Conselheiro pede reprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou a votação do julgamento das contas da Prefeitura de Cuiabá, relativas ao ano de 2022, nesta terça-feira (28), após um pedido de vista do conselheiro Valter Albano.
“Não é comum pedir vista em processo de conta de governo, mas como nós ainda temos outra sessão, eu peço vista, quero conhecer integralmente e trazer também aqui a minha convicção”, disse Albano.
Até o momento, apenas o relator da matéria, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou seu voto. Ele rejeitou as contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e seguiu parecer do Ministério Público de Contas, que identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima.
“Considerando a natureza gravíssima da irregularidade, aliada à indisponibilidade financeira de pagamento de restos a pagar, reincidência das irregularidades contábeis e aumento exponencial da dívida pública, demonstram o não atendimento às recomendações deste tribunal e o comprometimento das contas, acolho o parecer ministerial contrário a aprovação das contas de Cuiabá, relativos a 2022”, afirmou.
Segundo o conselheiro, a prefeitura teve um déficit de R$ 191.465.193,39, não respeitando o limite de 95% estabelecido na Constituição da República entre as despesas correntes e receitas correntes. Ou seja, há mais gastos do que dinheiro em caixa.
“Na análise ainda constatei que o superavit financeiro no balanço de R$ 107 milhões está muito aquém do montante auferido de déficit de execução orçamentária de R$ 191 milhões, não constituindo atenuante da irregularidade. Como se não bastasse, o Quociente de Disponibilidade Financeira indicou que não há recursos suficientes para suportar os restos a pagar inscritos no montante global de R$ 306 milhões. Outro ponto que impacta na capacidade financeira da gestão em superar o déficit diz respeito ao aumento da dívida consolidada líquida, vez que só no exercício de 2022 chegou a R$ 1,25 bilhões, o que compromete ainda mais a situação financeira e orçamentária do município”, disse o relator.