O afundamento do Brasil: a politicagem por trás do caso Braskem

(Felipe Moura Brasil, publicado no portal O Antagonista em 05 de dezembro de 2023)

“A Lava Jato poderia ter prendido um empresário, se ele roubou, mas deixar a empresa funcionar”, disse Lula em 21 de março de 2023, reforçando a narrativa dos alvos da força-tarefa anticorrupção de que ela, não os corruptos, trouxe prejuízos para o Brasil.

“E pior, [os agentes da força-tarefa] destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”, empolgou-se o ministro Dias Toffoli, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal em 2009, ao anular o acordo de leniência da Odebrecht em 6 de setembro.

Curiosamente, a Braskem, braço petroquímico da empreiteira que também tem a Petrobras como acionista, está “funcionando”.

Os abalos sísmicos em Maceió na última semana de novembro levaram a Defesa Civil a apontar risco iminente de colapso de uma mina da empresa. A população foi orientada a deixar o local e procurar abrigo. A prefeitura decretou estado de emergência por 180 dias. Desde 2018, as atividades da Braskem em área de falha geológica causam tremores e afundamentos do solo, segundo o Serviço Geológico do Brasil.

A área de falha moral é mais antiga, mas começou a ser enquadrada, lá fora, no ano seguinte.

José Carlos Grubisich, que chefiou a empresa de 2002 a 2008, foi preso em novembro de 2019, acusado por autoridades americanas de lavagem de dinheiro e de violação de uma lei de corrupção dos Estados Unidos. Em abril de 2020, ele passou a responder em liberdade, depois de pagar fiança de 30 milhões de dólares.

Um ano depois, em abril de 2021, Grubisich confessou participação em esquema de suborno que também envolvia a Odebrecht. Em outubro daquele ano, ele foi condenado a 20 meses de prisão pelo juiz Raymond Dearie, de Nova York. Segundo as investigações da Lava Jato, Grubisich comandou uma conta da Braskem com 250 milhões de dólares usados para pagar propina a políticos brasileiros.

Depois, ele ainda assumiu a presidência da Eldorado Brasil, braço do grupo J&F no segmento de papel e celulose, e acabou citado na Operação Greenfield, que investigou pagamentos de propina feitos por Joesley e Wesley Batista. Grubisich renunciou ao cargo em 2017, quando a empresa foi vendida por 17 bilhões de reais para a Paper Excellence. Na época, a J&F buscava se desfazer de ativos para reequilibrar sua situação financeira em meio aos escândalos da família controladora, assim como a Odebrecht tenta há anos vender parte de suas ações da Braskem para recuperar-se da crise vivida após as descobertas da Lava Jato.

Foi para o processo em que a J&F tenta anular a venda da Eldorado Brasil que os irmãos Batista contrataram o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, indicado por Lula ao STF em 2006. Em 2021, o então ministro havia proferido decisão favorável a Joesley em outro caso, evitando que o empresário desembolsasse 670 milhões de reais. Duas semanas após a aposentadoria, Lewandowski garantiu 800 mil reais por um parecer favorável a Joesley, valor que ainda pode dobrar, só neste caso, em caso de vitória judicial.

A J&F, como a Braskem, também está “funcionando”.

O problema da impunidade, individual ou empresarial, é que ela elimina a chance da mudança de rumos e condutas pelo risco de punição e do triunfo do interesse público sobre o privado pela força dissuasiva das multas. Com isso, ela torna vicioso o círculo da busca sem escrúpulos de poder e fortuna, bem como da consequente articulação política, econômica, judiciária e midiática capaz de blindar os envolvidos em escândalos e desastres, quando são expostos em toda a sua ganância, e de arrastar o país para a disfuncionalidade.

Enquanto a J&F tenta reduzir em 6,8 bilhões de reais a multa de 10,3 bilhões imposta em seu acordo de leniência e lavar sua imagem com ajuda de empresários da comunicação atrás de patrocínios, a Odebrecht e seus velhos amigos do PT atuam para barrar a CPI da Braskem no Congresso, a fim de evitar a responsabilização da empresa e a exposição do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no momento em que Lula busca desmantelar a proteção da petrolífera contra a instrumentalização política, já parcialmente afrouxada com uma liminar de Lewandowski contra a lei das estatais.

Os detratores da Lava Jato reclamam que a operação inviabilizou financeiramente as empresas investigadas, como se elas fossem patrimônios nacionais a serem preservados pela excelência em qualidade; mas os desdobramentos de sua atuação em Maceió e Brasília apenas confirmam que quem afunda, com toda essa gente, é o Brasil.