Perri homologa TAC que suspende intervenção na Saúde de Cuiabá; Emanuel recorre à equipe jurídica
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá informou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está em reunião com sua equipe jurídica para avaliar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado, nesta segunda-feira (18), pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que põe fim à intervenção na Saúde da Capital.
“Com a presente homologação, ficam suspensos os efeitos da Intervenção até o efetivo cumprimento das cláusulas avençadas, que será devidamente fiscalizado por uma comissão especial constituída no próprio TAC, com o imprescindível auxílio do TCE”, diz o documento, que foi elaborado pelo próprio Gabinete de Intervenção.
Entre as medidas, está a criação de uma ‘Equipe de Apoio e Monitoramento’, composta por 9 pessoas, entre elas a atual interventora, Danielle Carmona, e o procurador de Estado Hugo Fellipe Martins de Lima, que terá alguns poderes, como denunciar e apreender documentos da administração da saúde da capital.
Segundo o desembargador, o TAC não tem o objetivo de usurpar os poderes do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), porém o mesmo deverá seguir com o mesmo padrão adotado pela intervenção do Estado.
Por meio de nota, a Prefeitura afirmou que “é preciso tempo para a equipe técnica analisar os procedimento e os efeitos administrativos do retorno da Saúde para o Município.”
Leia a nota na íntegra:
“NOTA À IMPRENSA
“Com relação à homologação pelo desembargador Orlando Perri do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do estado e o Ministério Público de Mato Grosso, a prefeitura de Cuiabá esclarece:
– O prefeito Emanuel Pinheiro está em reunião com sua equipe jurídica para avaliar com a atenção devida os termos do TAC na Saúde Cuiabá e suas possíveis consequências para a população;
– O prefeito viaja à Brasília nesta terça-feira (19) para uma agenda de última hora e, após retorno, vai prestar esclarecimentos à população sobre o assunto;
– É preciso tempo para a equipe técnica da prefeitura analisar os procedimento e os efeitos administrativos do retorno da Saúde para o Município.”