Toffoli suspende multa de R$ 10 bilhões do acordo de leniência da J&F
Da Redação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, fechada no acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado também deu acesso à companhia aos arquivos de mensagens vazadas entre autoridades e integrantes da Lava Jato, apreendidas na operação Spoofing. O episódio ficou conhecido como “Vaza Jato”.
O objetivo da empresa é repactuar os termos do acordo de leniência fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF), justificaram os advogados. A J&F busca, por exemplo, a redução da multa pactuada para R$ 591 milhões. Dos R$ 10,3 bilhões originais, a empresa pagou R$ 2,9 bilhões.
Toffoli autorizou a empresa ainda a reavaliar os anexos do acordo de leniência perante a Controladoria-Geral da União (CGU), “a fim de corrigir os abusos que tenham sido praticados”, escreveu na decisão.
O ministro mencionou que as informações proporcionadas até o momento pela Spoofing indicam possível conluio entre órgãos de acusação e o juiz responsável pela Lava Jato, o hoje senador Sergio Moro.
Na decisão, Toffoli acrescentou que, a seu ver, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.