Comissão de Ética no governo Lula poupa ministros do petista e pune os de Bolsonaro

Da Redação

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aplicou ao longo deste ano oito punições a autoridades de 1º escalão do governo de Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, poupou ministros de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao arquivar seis processos de apuração ética, revela levantamento do Estadão.

Em um dos casos, o órgão colegiado livrou o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), por ter usado uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. A mesma Comissão de Ética puniu, contudo, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL) por viajar em aviões comerciais com dinheiro público sem agenda oficial. Procurada, a Comissão de Ética ainda não se manifestou.

A reportagem analisou todos os processos de apuração ética (PAE) envolvendo autoridades de 1º escalão dos governos Bolsonaro e Lula. No período, 25 decisões foram tomadas. O órgão arquivou 11 ações contra ex-ministros e ex-presidentes de banco da gestão Bolsonaro, mas aplicou oito punições a cinco ex-autoridades. Já entre os ministros de Lula, seis processos envolvendo cinco ministros foram arquivados. Não houve nenhuma punição.

Na prática, é nessas ações que o colegiado investiga as denúncias de desvios éticos do servidor e, a partir daí, decide puni-lo ou não. Caso encontre irregularidades, o órgão pode recomendar a demissão do denunciado, sugerir a abertura de procedimentos administrativos ou aplicar uma censura ética (que funciona como uma mancha no currículo).

No início deste ano, o presidente Lula destituiu, num ato sem precedentes, três dos sete membros da Comissão de Ética que haviam sido indicados em 2022 por Bolsonaro, apesar de terem inicialmente um mandato até 2025. Em troca, nomeou três juristas alinhados à gestão petista.

Entre os lulistas que tiveram processos de apuração ética analisados e, portanto, arquivados, estão os ministros da Educação, Camilo Santana; da Cultura, Margareth Menezes; da Comunicação, Juscelino Filho; e de Minas e Energia, Alexandre Silveira; além da ex-presidente da Caixa Rita Serrano.

O mais emblemático desses casos é justamente o de Juscelino. O político viajou de FAB a São Paulo numa quinta-feira, 26 de janeiro, participou de três curtas reuniões e, a partir do meio dia de sexta, 27, se dedicou a agenda ligada a seu interesse pessoal: a criação de cavalos. Nesses dias, ele recebeu prêmio em um “Oscar” de vaqueiros e inaugurou praça em homenagem a um cavalo do sócio. Juscelino Filho voltou a Brasília apenas na segunda, dia 30. Os voos custaram mais de R$ 130 mil aos cofres públicos.

Ao arquivar por unanimidade o procedimento em 31 de julho, a Comissão de Ética Pública ignorou e, até mesmo, reproduziu falsas afirmações que Juscelino fez para se defender. O ministro das Comunicações alegou em sua defesa ter recebido diárias por um “erro operacional” e disse ter voltado de “carona” nas asas da FAB, mas isso não é verdade.

Uma semana antes de a Comissão de Ética livrar Juscelino, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles fora punido por ter feito uma série de viagens a São Paulo, seu reduto eleitoral, com dinheiro público, sem os devidos registros dos compromissos em sua agenda oficial. Ministro do Meio Ambiente entre janeiro de 2019 e junho de 2021, Salles, que hoje é deputado federal, realizou mais de 130 viagens nacionais. Dessas, 90 foram para São Paulo.

A Comissão de Ética arrasta ainda há seis meses um outro processo contra Juscelino. O órgão colegiado investiga a atuação do sogro do ministro das Comunicações no gabinete do genro em Brasília. Fernando Fialho, pai da esposa de Juscelino, recebe empresários no Ministério das Comunicações até mesmo quando o genro está fora da capital federal. O sogro, contudo, opera irregularmente, uma vez que não está nomeado na pasta.

No caso dos bolsonaristas julgados pela comissão em 2023, o tipo de punição aplicada foi a censura ética, uma vez que não estão mais no governo e, portanto, não podem ser exonerados, por exemplo. O líder no ranking é o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, com quatro penalidades – todas elas por ofensas publicadas em redes sociais, como ataques às universidades federais, ao educador Paulo Freire e ao povo chinês.

Também foram penalizados o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) e os ex-secretários Mario Frias (PL) e Fabio Wajngarten, além de Ricardo Salles.