Advogado de Silveira pede prisão de Moraes por tortura

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue e, posteriormente, encaminhe pedido de prisão imediata do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo suposto crime de tortura. Na denúncia encaminhada ao gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sexta-feira (29), o advogado Paulo Faria acusa o magistrado de abuso de poder, prevaricação e tortura ao manter Silveira preso em regime fechado “200 dias além do prazo legal para progressão de regime”.

“Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade. Ressalte-se que a tortura não é apenas física, mas principalmente, psicológica, impondo consequências nefastas à vítima”, diz o documento apresentado à PGR e publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na petição, o advogado afirma que o atestado de pena a cumprir –documento que determina quanto tempo um condenado seguirá preso– só foi anexado por Moraes 1 ano depois da condenação de Silveira. “Trata-se de um documento essencial para a defesa requerer todos os direitos legalmente previstos de quem cumpre pena”, declara a defesa. Além disso, Faria diz ter protocolado 22 pedidos de progressão de pena, desde novembro de 2023, e 7 habeas corpus, de fevereiro a março de 2024, que foram “completamente ignorados” por Moraes “por mero prazer”.