Moraes inclui Elon Musk no inquérito das milícias digitais e o acusa até de ‘associação criminosa’
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
Em despacho assinado neste domingo (7), Moraes ainda determinou que o X se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.
O despacho foi assinado após Musk publicar que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”. Musk disse ainda que o ministro “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”. Na mesma postagem, o empresário anunciou que publicará “em breve” na rede social tudo que é exigido pelo ministro, dizendo que as solicitações “violam a lei brasileira”.
Segundo Moraes, o bilionário “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do Supremo e do TSE, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”.
“Está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos (em tramitação no STF, como o das fake news, das milícias digitais, dos financiadores de atos antidemocráticos e do ato golpista de 8 de janeiro)”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, a conduta da plataforma, configura, em tese, abuso de poder econômico, “por tentar impactar de maneira ilegal” a opinião pública. Além disso, pode consistir em “flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, com agravamento dos riscos à segurança dos membros do Supremo”.
O relator do inquérito das milícias digitais ainda viu possível “obstrução à Justiça em organizações criminosas sob investigação e claro atentado ao Poder Judiciário brasileiro”. O inquérito das fakes news completou cinco anos em março de 2024 tendo como relator Moraes, que foi escolhido sem sorteio. O ministro concentra uma série de investigações com decisões vistas como controversas e inconstitucionais.
De acordo com Moraes, apesar da “permanente e habitual instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, para a prática de inúmeras e gravíssimas infrações penais” não haviam “indícios de conduta dolosa” das plataformas. No entanto, tal situação mudou – de acordo com Moraes – quando Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do STF e do TSE.
Na quarta-feira (3), uma nova série de documentos internos do Twitter envolvendo as tratativas da rede social com autoridades e personalidades brasileiras revelou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de parlamentares e o Ministério Público, buscaram violar o Marco Civil e “direitos constitucionais” dos cidadãos brasileiros, segundo os próprios consultores jurídicos da empresa, para fazer pesca probatória e coletar dados em massa de usuários que postaram determinadas hashtags (marcações com links que identificam assuntos, como #VotoDemocráticoAuditável).
Os documentos, que são emails internos enviados entre 2020 e as eleições presidenciais de 2022, foram revelados pelo autor e jornalista Michael Shellenberger. Os arquivos foram disponibilizados pelo empresário Elon Musk após sua compra da rede social, cujo nome ele mudou para X.
Em meio ao conflito entre Moraes e Elon Musk, o general Mike Flynn, ex-Diretor da Agência de Inteligência de Defesa e ex-Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, ofereceu seu apoio a Musk. “Dados os acontecimentos recentes no Brasil, diga-nos como podemos ajudar”, publicou o militar no X.
*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo