TSE mantém inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta sexta-feira (03), um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto (ambos do PL) com o objetivo de reverter a condenação por abuso de poder político nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022.

O TSE considerou que os dois cometeram abuso de poder político e econômico, ao misturar o evento oficial com um ato de campanha. Bolsonaro e Braga Netto ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além de manter pena, os ministros também mantiveram as multas de R$ 425 mil ao ex-presidente e de R$ 212 mil ao ex-ministro.

A primeira condenação de Bolsonaro ocorreu em junho de 2023. Por 5 votos a 2, o TSE decidiu tornar o ex-presidente inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição.