Acordo entre Prefeitura e Governo garante recursos para a Saúde de Cuiabá
Da Redação
A Prefeitura da Cuiabá e Governo do Estado firmaram acordo para a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Um termo de compromisso assinado pelos gestores, nesta quarta-feira (15), define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades. O acordo ocorreu com a mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do consenso em prol da saúde pública e parabenizou o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro pela iniciativa na busca por uma solução conjunta. “Fico muito feliz que os dois gestores estão comprometidos com a Saúde de Cuiabá. Então, esta é uma vitória do consensualismo e uma vitória da sociedade mato-grossense. Parabéns ao governador Mauro Mendes, ao secretário Gilberto Figueiredo. Parabéns ao prefeito Emanuel Pinheiro e toda sua equipe.”
Fruto de mesa técnica instaurada em abril, o termo de compromisso prevê, dentre outros, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). “O Tribunal teve o cuidado de escrever um tratado que prevê que haja dinheiro e que ele seja investido na saúde e a população não fique sem assistência”, explicou Sérgio Ricardo. Os valores deverão ser integralmente destinados ao custeio das despesas para o funcionamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pelos dois Hospitais.
Com vigência de 18 meses, o termo estabelece como dívidas os serviços prestados até 31 de março, que serão tratados em um plano de pagamento gradual. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli.
À Empresa Cuiabana caberá agora organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, conselheiro Valter Albano, o termo de compromisso assinado hoje enseja proposta de aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à intervenção na Saúde da Capital, firmado entre o Município, o TCE-MT, o Ministério Público Estadual (MPMT) e o Tribunal de Justiça (TJMT).
Neste contexto, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto reforçou que o acordo complementa a fiscalização do TAC, que considera todos os serviços de saúde oferecidos por Cuiabá. “Sem que esses recursos, principalmente os que estão previstos na LOA, cheguem à Empresa Cuiabana, não é possível pagar as empresas. Então, isso possibilita que as metas contidas no TAC sejam alcançadas.”
Com o encerramento da mesa técnica, o termo de compromisso segue para homologação em Plenário.
A mesa técnica foi instaurada depois que a Prefeitura apresentou uma série de dificuldades em cumprir com as exigências previstas em TAC e a Empresa Cuiabana solicitou auxílio do Tribunal na organização do seu passivo. Nas últimas semanas, o Tribunal recebeu médicos, prestadores de serviço das áreas de ortopedia, neurologia e anestesia, que apontaram que a falta de pagamentos pode agravar ainda mais a crise no setor, com paralisação de cirurgias e atendimentos em Cuiabá.