Moraes nega recurso e mantém Bolsonaro inelegível

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto (PL), contra a decisão que os declarou inelegíveis. Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

Os advogados da chapa pediram para que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um “recurso extraordinário”. No entanto, o presidente do TSE rejeitou o recurso por entender que não atendeu aos requisitos previstos em lei.

A decisão de Moraes é de sexta-feira (24), mas foi publicada neste domingo (26). “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou o ministro em sua decisão.

A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para dar continuidade ao caso.