Deltan aciona PGR contra Moraes por abuso de autoridade

Políticos do Partido Novo pediram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cometeu abuso de autoridade ao mandar prender Oliverino de Oliveira Júnior e Raul Fonseca de Oliveira, que ameaçaram a família dele. As prisões preventivas foram decretadas na esteira do inquérito das fake news, que investiga ofensas, ataques e ameaças aos ministros e a seus familiares. Depois de mandar prender os suspeitos, Moraes se declarou impedido para conduzir a investigação do caso e pediu a redistribuição do processo para outro gabinete. O processo é sigiloso.

A notícia-crime contra o ministro foi apresentada pelo ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol, pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio. A representação afirma que a decisão de Alexandre de Moraes foi “arbitrária e ilegal”. O argumento é que, como as ameaças foram dirigidas à família do ministro, ele não poderia ter despachado no processo.

”Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição”, diz um trecho da notícia-crime.