Ministro do TCU rejeita pedido para suspender MP que salvou bilhões dos irmãos Batista
Da Redação
O ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler rejeitou nesta segunda-feira (15), pedido do Ministério Público junto à Corte para suspender o acordo bilionário entre Âmbar Energia, dos irmãos Batista, e o Ministério de Minas e Energia. A informação é do portal O Antagonista.
No despacho, Zymler não enxergou qualquer irregularidade ou indício de favorecimento à Àmbar Energia por meio da Medida Provisória editada no início de julho, mas solicitou a realização de uma audiência pública para detalhar melhor o acordo.
“Acerca da MP 1.232/2024 e possível favorecimento indevido à Âmbar Energia, em anuência ao relatório instrutivo, e por seus fundamentos, tendo em vista que tais alegações não foram comprovadas com as necessárias e devidas evidências, nos termos regimentais, ajuízo que a representação, nesse aspecto específico, não deve ser conhecida”, disse o ministro.
Na semana passada, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu a suspensão da MP que beneficiou os irmãos Joesley e Wesley Batista sob o argumento que o acerto não traria vantagem para a administração pública.
O governo Lula publicou em 13 de junho uma medida provisória que beneficia o grupo J&F, cujos donos são os irmãos Batista, amigos do petista. Isso porque a Âmbar, braço de energia do grupo, comprou no mês passado 13 usinas da Eletrobras, sendo 12 delas da Amazonas Energia que estavam com cerca de R$ 10 bilhões de dívidas. Três dias depois, o governo publicou a MP 1.232/2024 que prevê que os contratos de fornecimento das térmicas sejam convertidos em contratos de energia de reserva (CER), o qual é rateado entre todos os consumidores do país. Com isso, o custo das térmicas deixa de ser arcado pela Amazonas Energia.
A MP prevê que os consumidores paguem o socorro financeiro por até 15 anos. No cálculo de operadores do mercado de energia, os custos podem variar de 2 bilhões a 2,7 bilhões reais por ano, com a possibilidade de passar de 30 bilhões de reais no final do prazo. A MP também prevê que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias sejam rateados com os consumidores do restante do país por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o que deve ampliar os custos da CCC em mais de 1 bilhão de reais.
Na última sexta-feira (12), o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, negou que tenha dado informação privilegiada à Âmbar sobre a medida provisória. Segundo ele disse que as datas da venda e da MP foram “mera coincidência”.
Representantes da Âmbar teriam sido recebidos 17 vezes no ministério antes da compra e da MP, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. A última visita teria sido em 29 de maio – uma semana antes da medida sair -, quando o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, acessou o ministério pela entrada privativa do órgão. A visita não consta na agenda do ministro.
O ministro negou ter tido reuniões formais com Zanatta fora da agenda oficial. Silveira classificou a situação como um “choro dos perdedores”, pois, segundo ele, havia mais de dez interessados nas usinas.
“Passamos o custo dessas térmicas do consumidor regulado, que é o consumidor da classe média e pobre, e dividido ele para o consumidor livre, ou seja, pra grande indústria nacional”, justificou o ministro.