PGR denuncia Nikolas Ferreira por chamar Lula de ‘ladrão’

Da Redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de injúria contra o presidente Lula (PT). Em novembro de 2023, o parlamentar chamou o petista de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU).

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, assina o documento que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na denúncia, Chateaubriand apontou que as diligências probatórias, a confissão e a divulgação do discurso por Nikolas nas redes sociais confirmam a ofensa proferida.

“A despeito das repercussões do fato, as postagens permanecem disponíveis para visualização de terceiros, perpetuando-se, assim, a ofensa à honra da vítima”, disse.

A investigação foi aberta a pedido de Lula que, na época, foi até o Ministério da Justiça com a solicitação. A pasta, por sua vez, pediu que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito, que foi instaurado em janeiro deste ano.

Nikolas chamou Lula de “ladrão” ao discursar em inglês na ONU. “E isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Dicaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, afirmou o deputado, segundo a denúncia da PGR.

Após o evento, ele reforçou a declaração. “Defendi na ONU a vida desde a concepção, abordei a doutrinação ideológica e a guerra cultural e ainda expus a hipocrisia dos ativistas ambientais, tão atuantes nos últimos quatro anos e agora desaparecidos enquanto o fogo consome a Amazônia e o Pantanal. Não deixei também de reforçar que Lula é ladrão e o seu lugar é na cadeia”, disse na ocasião.

A PGR pediu ainda que seja aplicado um agravante por se tratar de suposta injúria contra uma pessoa com mais de 60 anos. Neste caso, a legislação prevê o aumento da pena em um terço.

Depois do primeiro parecer da PGR, Nikolas disse considerar o caso “narrativa e perseguição”. Ele afirmou ainda que “a simples investigação de um fato como esse já demonstra o quanto está ameaçada a liberdade de expressão no Brasil”.

“O artigo 53 da Constituição é de clareza meridiana ao dispor que um dos elementos indispensáveis ao exercício parlamentar é a imunidade material, que assegura o direito de não ser processado por suas opiniões, palavras e votos no estrito cumprimento do seu mandato. O que passa disso é narrativa e perseguição”, afirmou o deputado em março.

A PGR propõe que seja realizado uma audiência preliminar e uma transação penal, que é uma espécie de acordo feito para o arquivamento do processo. Além disso, o Ministério Público quer que as redes sociais X, Instagram, YouTube e TikTok retirem do ar todos os vídeos que contenham a declaração de Nikolas.

Se Nikolas aceitar a medida, ele deverá cumprir pena antecipada de multa ou restrição de direitos e o processo será arquivado. Sem o acordo, será aberto um prazo para que ele apresente seus argumentos. Após esse período, o STF deve decidir se aceita ou não a denúncia. O ministro Luiz Fux é o relator do caso.

Caso a Corte aceite a denúncia, o parlamentar se tornará réu e vai responder a processo criminal. Se a denúncia for rejeitada, o processo é arquivado.