Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias após decisão do TCU

Da Redação

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.

O pedido foi feito em uma petição na qual a defesa usa como base a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu Lula ficar com um relógio de luxo que ganhou de presente em 2005, no primeiro mandato do petista. Na peça, os advogados de Bolsonaro pedem que o acórdão do TCU sobre o caso de Lula seja anexado ao inquérito das joias e que a PGR arquive a investigação “ante a manifesta ausência de justa causa”.

“Frise-se, por relevante, que o aludido v. acórdão, apesar de ter como referencial originário o concreto caso de recebimento de relógio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, aplica-se a todo e qualquer presidente da República e a fatos ocorridos antes ou depois da prolação do Acórdão”, argumenta a defesa de Bolsonaro, em petição assinada na quinta-feira (8).

A defesa defendeu ainda que o entendimento do acórdão deve ser aplicado no caso de Bolsonaro também por “isonomia” na solução jurídica.  “Confirmar-se-á o que há muito já se sabe –que não há qualquer ilicitude nas condutas praticadas por Jair Bolsonaro, seja no âmbito administrativo, seja na seara penal”, afirmou.

O ex-presidente já foi indiciado pela Polícia Federal no caso das joias. O inquérito está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidirá se denuncia ou não Bolsonaro ao STF.