Uso de VPN para acessar o X dará multa de R$ 50 mil por dia

Na decisão em que determinou a suspensão da rede social X, nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também estipulou uma multa para quem usar uma Rede Privada Virtual (VPN, na sigla em inglês), para manter o acesso ao microblog que será suspenso em todo o país.

As VPN são redes usadas para transmitir dados de forma anônima, não identificando o país de onde está sendo acessada, dessa forma, seria possível acessar o X mesmo com a suspensão.

Ciente desta possibilidade Moraes resolveu aplicar uma multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas “que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

Além da multa, as operadores de telefonia e a Anatel devem atuar para impedir o acesso ao X por qualquer meio, inclusive retirando do ar aplicativos de acesso a rede privada, ou seja VPN. A Anatel tem 24 horas para informar ao Supremo o cumprimento da decisão.