Turma de Moraes no STF mantém suspensão do X no Brasil

Da Redação

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o acesso à rede social X na última sexta (30). O julgamento começou na madrugada desta segunda (2) e teve os votos do próprio ministro, que é também relator da ação, e de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux – este último acompanhou com ressalvas.

A decisão foi levada ao plenário virtual da Corte para ser analisada pelos demais ministros. Nesta modalidade, os magistrados apenas depositam seus votos sem discussão com os demais.

Zanin sinalizou que acompanhava o posicionamento de Moraes sobre o caso em um voto curto, anotando que “ninguém pode pretender desenvolver atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”.

Já Flávio Dino deu recados diretos ao bilionário Elon Musk, ressaltando que poder econômico e o “tamanho da conta bancária” não geram uma “esdrúxula imunidade” diante das leis. O ministro comunista falou ainda em “soberania nacional”, “respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário” e “o quão é absurdo o caso em tela” para confirmar o voto pelo bloqueio do X no Brasil, afirmando que “a ordem jurídica pátria não pode ser ignorada ou atropelada por nenhuma outra ‘fonte normativa’, por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser”.

Na mesma linha de Dino, Cármen Lúcia destacou que o descumprimento reiterado e infundado das leis brasileiras deve receber “a resposta judicial coerente”. Segundo a ministra a suspensão do X é uma medida “grave, séria e que se fez necessária.

”Nem o juiz há de julgar por voluntarismo, nem o particular pode se achar por vontade própria mais soberano que a soberania de um povo, que se faz e se constrói segundo o Direito que ele cria, impõe e cumpre”, frisou Cármen Lúcia.

O ministro Luiz Fux fez ressalvas ao acompanhar Moraes. Anotou que a decisão do colega não pode atingir pessoas e empresas ”indiscriminadas e que não tinham participado do processo, salvo se utilizarem a plataforma para fraudar a decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, como expressões com racismo, facismo, neonazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

A anotação está ligada a um segundo ponto da decisão de Moraes: o que estabeleceu multa diária de R$ 50 mil para quem “fraudar a decisão, co o uso de subterfúgios tecnológicos”, como VPN, para seguir usando o X.

O referendo da Primeira Turma significa que a medida é amparada pela Corte, em um movimento que, de certa forma, acaba por diminuir o foco sobre o ministro Alexandre de Moraes e trazer o peso institucional do STF para a decisão.

Moraes convocou a sessão extraordinária realizada nesta segunda enquanto presidente da Primeira Turma, a pretexto de ser um caso de “excepcional urgência”, conforme as regras internas da Corte máxima. A competência para julgar casos criminais é das turmas, cabendo ao plenário o julgamento apenas de questões, na mesma seara, que envolvam chefes de poder.

O regimento interno do STF indica que só cabe recurso ao plenário quando houver decisões conflitantes entre as turmas da Corte máxima. No caso do X, ainda cabe recurso da decisão de suspensão à própria Primeira Turma do Supremo.

O X foi retirado do ar em todo o Brasil após uma ordem de Moraes na sexta-feira (30). O bloqueio aconteceu depois que a plataforma não atendeu uma determinação do ministro do STF que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil.

A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X. Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

A decisão sobre o bloqueio do X foi muito criticada. Analistas apontam que ela viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.

*Com O Estado de S. Paulo