WANTED! Alexandre de Moraes

(Flávio Gordon, publicado no jornal Gazeta do Povo em 19 de setembro de 2024)

Se, internamente, a reação à ditadura instaurada no Brasil por Alexandre de Moraes ainda é tímida e pouco numerosa, ela tem sido muito dura na pátria-mãe da liberdade de expressão, os EUA. Na última terça-feira, por exemplo, a deputada de origem cubana María Elvira Salazar – que, em maio, ficou famosa no Brasil por exibir, ao estilo “Wanted!” do Velho Oeste, uma foto de Alexandre de Moraes em audiência do Comitê de Assuntos Internacionais do Congresso americano para discutir a censura no Brasil – apresentou o projeto de lei intitulado “No Censors on our Shores” (“Sem censores nas nossas costas”), cujo objetivo é garantir que qualquer ato de censura realizado por funcionários públicos estrangeiros contra cidadãos americanos (como Elon Musk) seja punido com a proibição de entrada no país ou, caso o funcionário esteja em solo norte-americano, com a deportação.

Assinado conjuntamente com o deputado republicano Darrell Issa, o No Censors on our Shores Act – que acrescenta duas novas seções à Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, a primeira referente aos critérios para a inadmissibilidade de estrangeiros envolvidos com censura, e a segunda referente aos critérios para a sua deportação – foi apresentado por Salazar com palavras contundentes contra Moraes, descrito como um dos principais agressores da liberdade de expressão no mundo contemporâneo. Segundo a congressista republicana da Flórida:

“O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk (…) A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os executores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, Estados Unidos.”

Justificando o projeto de lei, o coautor Darrell Issa também se referiu à censura promovida por Moraes no Brasil e ao contexto global de ataques à liberdade de expressão. Em suas palavras:

“Todos estamos cientes do abuso de poder por parte da corte suprema no Brasil que visa a Elon Musk e bloqueia o acesso ao X, uma empresa americana de propriedade privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sendo atacados em todo o mundo e em muitas nações onde não poderíamos esperar (…) Com a nova lei, os funcionários de governos estrangeiros serão advertidos: se negarem aos nossos cidadãos os direitos da Primeira Emenda, este país lhes negará a entrada nos Estados Unidos ou lhes mostrará a porta de saída.”

Também no dia 17, até mesmo a Casa Branca comandada pelo Partido Democrata – que promove censura interna nos EUA e interferiu favoravelmente à instauração do regime de exceção no Brasil – emitiu uma inesperada declaração crítica à censura no Brasil, mencionando especificamente o banimento do X. Durante uma coletiva de imprensa, e em resposta a uma pergunta da repórter Raquel Krähenbühl, da TV Globo, disse Karine Jean-Pierre, porta-voz da Casa Branca: “Quando se trata de redes sociais, fomos muito claros ao dizer que acreditamos que as pessoas devem ter acesso a essas plataformas. É uma forma de liberdade de expressão”.

No dia seguinte, somando-se ao arsenal de críticas à censura no Brasil, um grupo de parlamentares americanos encaminhou uma carta ao Secretário de Estado americano, Antony Blinken, solicitando a revogação dos vistos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para Alexandre de Moraes, descrito no documento como “ditador totalitário”. Assinada por quatro deputados e um senador (todos do Partido Republicano), a carta afirma que, em função de decisões ilegítimas do STF, dentre elas a suspensão do X, a democracia e a liberdade de expressão estão sob ameaça no Brasil. O documento menciona ainda a partidarização da corte e a prática de lawfare contra conservadores brasileiros, numa “perigosa guinada autoritária em uma das maiores democracias do Ocidente”. Segue um trecho:

“Nós respeitosamente apelamos para que o senhor [Blinken] negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão [entrada] nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente no nome do ministro Alexandre de Moraes e dos outros membros da suprema corte do Brasil cúmplices destas práticas antidemocráticas (…) É do interesse da segurança nacional dos EUA garantir que qualquer visitante no nosso país não busque ativamente erodir processos ou instituições democráticas. Moraes e seus pares do Supremo Tribunal Federal estão fazendo exatamente isso.”

São signatários do documento a deputada María Elvira Salazar, o senador Rick Scott (também da Flórida), e os deputados Christopher H. Smith (Nova Jersey), Rich McCormick (Geórgia) e Carlos Giménez (Flórida). Na carta, os referidos congressistas manifestam “profunda preocupação quanto à supressão alarmante da liberdade de expressão orquestrada pela suprema corte brasileira sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes” e enfatizam a necessidade de os EUA tomarem medidas “decisivas” em defesa de “empresas americanas como o X e os seus donos”, vítimas de perseguição judicial, na avaliação dos parlamentares. Referindo-se à “escandalosa” decisão do STF de congelar as contas da Starlink, os signatários afirmam não se tratar “apenas de um ataque à liberdade de expressão, mas de um flagrante abuso de poder judicial com o intuito de intimidar e coagir”. E acusam Alexandre de Moraes de usar o STF “como ferramenta para reprimir dissidências políticas”, ao mirar “desproporcionalmente vozes conservadoras”.

Em suma: se, no Brasil, o ditador conta ainda com uma poderosa blindagem – que vai das Organizações Globo ao presidente do Senado, passando pela PGR e pelo governo federal, pelo Alto Comando do Exército e pela omissão cúmplice do mundo jurídico –, sua batata parece estar assando na América. Uma situação que, em novembro, caso se confirme o favoritismo de Donald Trump na corrida eleitoral pela Casa Branca, pode se tornar ainda mais complicada para os agentes da censura no Brasil e todos os seus cúmplices. Não custa lembrar que, em setembro de 2021, os jagunços de Moraes chegaram a deter Jason Miller, à época assessor de Trump, e ainda hoje muito próximo do atual candidato republicano, que não deve ter apreciado muito o esdrúxulo ocorrido e sobre quem as “cismas” de Moraes não surtirão efeito…