Como Alexandre de Moraes virou protagonista da escalada do autoritarismo no Brasil

Gazeta do Povo

Protagonista da escalada da censura e do autoritarismo no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é alvo de pressão popular e no Congresso, onde cresce a possibilidade de seu impeachment. Atualmente, pelo menos 180 parlamentares são a favor de sua destituição.

A lista recente de eventos que fizeram aumentar o movimento de oposição a Moraes inclui:

• A suspensão do X (antigo Twitter), uma ação que colocou o Brasil ao lado de regimes ditatoriais como China e Irã;
• As revelações do Twitter Files Brasil mostrando como Moraes exerceu forte pressão sobre as plataformas de redes sociais para cumprir ordens judiciais que visavam censurar perfis de direita, sem oferecer direito de defesa ou apelação;
• O vazamento de mensagens privadas que expôs o gabinete paralelo comandado por ele no Judiciário. Moraes ajustou pessoalmente relatórios de investigações que ele próprio julgaria mais tarde.

O papel de protagonista da escalada da censura e do autoritarismo no Brasil começou a ser assumido por Moraes muito antes, em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Aos poucos, o ministro consolidou uma posição de força dentro do STF, acumulando um poder de decisão quase absoluto em temas de liberdade de expressão.

Suas ações, além de arbitrárias, revelam o gosto pelo holofote e o ímpeto autoritário que marcaram toda a sua carreira pública, iniciada em 2002 na gestão de Geraldo Alckmin como governador do Estado de São Paulo (leia mais sobre sua história antes de ser ministro do STF no fim do texto). As justificativas que embasam suas decisões são emblemáticas disso.

Com frequência, Moraes usa pontos de exclamação, expressões de efeito e outros elementos pouco usuais em documentos judiciais, que caracterizam sua aversão à sobriedade própria do magistrado. Em seu gosto por uma abordagem mais heterodoxa do papel do juiz, ele cunhou até mesmo uma espécie de mantra que repete em diferentes decisões de censura, sempre com letras destacadas:

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão!
Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!
Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”

O ponto de virada que permitiu a Moraes atingir o atual nível de poder ocorreu em março de 2019, quando Dias Toffoli, então presidente do STF, designou o ministro como responsável pelo inquérito das fake news. Com base em uma interpretação questionável do regimento interno do tribunal, o inquérito foi instaurado sob a justificativa de proteger o Supremo de ataques, mas rapidamente se expandiu para incluir uma ampla gama de ações contra críticos do Judiciário.

Já nos dois primeiros anos do inquérito – que tem o incomum atributo de se perpetuar por anos e não ter prazo para acabar –, Moraes pediu a censura de reportagens, ordenou buscas e apreensões em residências de jornalistas e influenciadores, mandou prender alguns deles e baniu o canal Terça Livre.

Esse foi apenas o começo de uma série de decisões polêmicas que visavam diretamente figuras políticas e influenciadores da direita, culminando em prisões que contrariam princípios internacionais de direitos humanos e em atos de censura que abalaram as garantias democráticas no país.

Presidência da Corte Eleitoral em 2022 ampliou poderes do ministro

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022, Alexandre de Moraes ampliou ainda mais sua influência.

Durante as eleições, ele mandava remover publicações nas redes sociais que colocassem qualquer dúvida sobre a integridade do sistema eleitoral, sobretudo em relação às urnas eletrônicas. O ministro também criou um órgão comandado por ele próprio para investigar conteúdos da internet e agilizar e potencializar a censura.

A atuação de Moraes durante e após o processo eleitoral gerou duras críticas até mesmo de meios com viés de esquerda, especialmente a partir de 2023, quando ele assumiu um papel central nas investigações sobre o ataque de 8 de janeiro, dia em que apoiadores de Bolsonaro vandalizaram prédios do governo.

A resposta de Moraes aos eventos, além de passar por cima do devido processo legal – já que, em primeiro lugar, o Supremo nem sequer é o juiz natural em um caso como esse –, foi vista por muitos juristas como desproporcional e truculenta. Relatos de maus-tratos, somados à morte de um detido, Cleriston Pereira da Cunha, o “Clezão”, em circunstâncias que levantaram suspeitas de negligência estatal, intensificaram as críticas a Moraes.

A mesma abordagem autoritária também se viu no caso de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, preso preventivamente por suspeita de tentativa de fuga após um suposto plano golpista. A base para justificar a prisão foi uma viagem que, na verdade, Martins nunca fez.

O ex-assessor foi mantido preso por Moraes ao longo de seis meses, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter recomendado sua soltura. Moraes ignorou durante todo esse tempo um conjunto robusto e incontestável de evidências de que Martins não fez a viagem, postergando o processo com a solicitação de diligências absurdas.

A truculência de Moraes alcançou escala internacional com a chegada de Elon Musk à briga. O empresário, dono do X, começou a criticar publicamente o ministro após o vazamento dos Twitter Files Brasil, que revelaram a pressão exercida por Moraes sobre as redes sociais para banir perfis conservadores e fornecer dados de usuários sem o devido processo legal.

A revelação de um gabinete paralelo comandado por Moraes no Judiciário para ajustar relatórios contra a direita e a suspensão do X fizeram a oposição transformar o impeachment do ministro em sua pauta prioritária no Congresso.

Esquerda, que agora relativiza abusos de Moraes, detratou ministro no passado

Em sua trajetória na política e no Judiciário, Moraes passou por diversas mudanças no que diz respeito ao apoio ou oposição de setores políticos e da mídia. Parte da esquerda brasileira que hoje relativiza a gravidade dos seus atos foi, anos antes, crítica da sua indicação a ministro do Supremo e aos cargos políticos que ele ocupou.

Moraes iniciou sua ascensão política sob o comando de Geraldo Alckmin, que o nomeou para secretário Estadual de Justiça de São Paulo. Entre 2004 e 2005, foi presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), hoje Fundação CASA. Durante sua gestão, demitiu mais de 1.500 funcionários de uma só vez, alegando que eles praticavam tortura.

Posteriormente, a decisão de Moraes foi anulada pela Justiça, e a exoneração em massa resultou em uma dívida milionária do Estado a esses funcionários por salários atrasados, direitos trabalhistas e danos morais pela acusação injusta de tortura.

Em 2015, Moraes voltaria a ocupar um cargo no governo Alckmin, dessa vez como secretário de Segurança Pública. No ano seguinte, ele chamou a atenção dos meios de comunicação ao classificar os protestos contra o impeachment de Dilma Rousseff de “atos de guerrilha”. Esse episódio marcou o início de uma série de atritos públicos com a esquerda.

Quando foi nomeado ministro da Justiça no governo de Michel Temer, em maio de 2016, Moraes consolidou uma imagem de linha dura contra o crime. Em uma entrevista nessa época, ele condenou o excesso de investimento em pesquisas sobre segurança pública sem repercussão social e disse que a prioridade do Ministério da Justiça era investir em “equipamentos para inteligência e equipamentos bélicos”. A declaração ecoou negativamente entre os esquerdistas e em meios de comunicação.

A propensão de Moraes a buscar o holofote começou a ser criticada muito antes de ele se tornar ministro do STF. Em meados de 2016, um vídeo dele cortando pés de maconha durante uma operação policial no Paraguai viralizou na internet. Em setembro de 2016, ele fez um comentário público anunciando antecipadamente a realização de uma operação da Polícia Federal (PF) no âmbito da Lava Jato, na véspera de uma prisão importante: a de Antonio Palocci, ex-ministro e figura importante dos dois primeiros governos de Lula.

Após o episódio, o jornal O Estado de S. Paulo pediu sua renúncia como ministro da Justiça por considerá-lo “despreparado para o cargo”. “Só velhas relações de compadrio podem explicar como o dono desse desastroso currículo virou ministro da Justiça”, afirmou um editorial do veículo.

Em janeiro de 2017, um grupo de ex-ministros da Justiça e juristas, incluindo os petistas Tarso Genro e José Eduardo Cardozo, divulgaram uma carta pedindo a renúncia de Moraes do cargo de ministro da Justiça. Na carta, ele foi qualificado como “populista e irresponsável”. Wadih Damous, deputado federal pelo PT à época, chegou a chamar Moraes de “fascista e mentiroso” e a dizer que ele não tinha preparo intelectual e moral para o cargo.

No mesmo mês, Moraes estampou a capa da revista Época, onde foi chamado de “O Homem Errado”, em uma matéria com críticas à sua postura beligerante e à tendência de comprar “brigas desnecessárias” no Ministério da Justiça.

Foi nesse contexto que a indicação de Moraes ao STF por Michel Temer, em fevereiro de 2017, foi recebida com desespero por muitos formadores de opinião esquerdistas. Movimentos sociais organizaram protestos contra a nomeação, e um abaixo-assinado com mais de 266 mil assinaturas foi entregue pedindo o cancelamento de sua indicação.

Mesmo assim, Alexandre de Moraes foi aprovado pelo Senado para ocupar a cadeira de Teori Zavascki no STF. Aos poucos, uma guinada em sua imagem ocorreu, especialmente no começo de 2019, após o início do inquérito das fake news.

A esquerda passou a defender Moraes como um dos principais responsáveis por conter o que eles passariam a definir como “ataques à democracia” por parte de direitistas, e o seu estilo linha dura se voltou contra a direita. O Partido dos Trabalhadores (PT), que antes o chamava de “golpista” e questionava sua imparcialidade, passou a elogiar suas decisões no Supremo e no TSE.