Flávia Moretti suspende pagamentos de serviços não essenciais por 90 dias
Meta estabelecida pelo decreto é reduzir gasto da máquina pública em 25% para manter oferta de serviços em VG
Da Redação
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), anunciou a suspensão de pagamento de serviços não essenciais por 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado na medida da necessidade financeira do município.
“É preciso racionalizar o custo da máquina pública para seguirmos levando atendimentos de qualidade e essenciais a nossa população”, disse a prefeita.
Os próximos atos da atual gestão estão estabelecidos no decreto 02/2025, que entre várias medidas, fixa a redução do custo da máquina pública na ordem de 25%, a criação de comissão para renegociação de contratos e uma força-tarefa para sanar dívidas herdadas pela gestão anterior. “Nossa meta, por questão de sobrevivência, é racionalizar compras e rever contratos”, completou.
Segundo Moretti, são medidas duras, mas necessárias. “Estamos atolados em dívidas. Existem R$ 800 milhões em precatório, R$ 6 milhões RPV, R$ 94 milhões em restos a pagar. Estamos sofrendo notificações judiciais e ações de cobrança dos credores. Então a ideia é racionalizar, priorizar aquilo que é essencial como saúde, educação, limpeza pública, abastecimento de água e segurança. Nesses primeiros 90 dias de gestão os secretários estão intimados a racionalizar as aquisições e repensar aa despesas de suas pastas, já que estamos em um momento de pouca disponibilidade financeira. Não vivemos em uma calamidade financeira, mas temos de dar esse choque de gestão nesse primeiro momento para manter a máquina pública funcionando, sem prejudicar serviços essenciais, como rege a Lei nº 7.783, do governo federal”, argumenta.
Além de toda as dívidas já reveladas, há outro entrave neste início de gestão, que é a constatação de que Várzea Grande integra a lista de município inadimplentes do Transferegov. “Um cenário totalmente avesso ao que foi mostrado pelo prefeito anterior, tanto durante a transição, como no dia da minha posse”, lamenta a prefeita.
A inadimplência junto ao Transferegov existe desde o dia 16 de janeiro de 2024. Como explica o procurador do Município, Maurício Magalhães, essa inadimplência se dá em relação aos precatórios que estão sem pagamento regular durante todo ano de 2024. “Aliás, o saldo em atraso de precatórios hoje documentado pelo Tribunal de Justiça é de R$ 13 milhões, ou seja, o antecessor deixou de pagar R$ 13 milhões em precatórios durante o ano de 2024, o que gera a inadimplência e gera a inscrição do Município na plataforma. Agora a gente tem que buscar uma nova forma de parcelar esse passivo herdado para então equalizar a dívida e voltar à condição de adimplência”, explicou.
“Existe uma força-tarefa para mapear a real situação do Município. Quando falo disso, não estou me referindo apenas a parte financeira, mas sim a toda a estrutura municipal. Estamos fazendo visitas constantes, nesse primeiro momento, às unidades de saúde. Os espaços estão comprometidos e faltam insumos básicos. Tudo isso está listado e está sendo providenciado. Por falta de pagamentos no ano passado, esses fornecedoras suspenderam a prestação de serviços e a entrega de produtos/equipamentos/insumos”, disse.