Lula recua e revoga fiscalização do Pix após críticas e queda de 10,9% nas transações
Da Redação
Após ser duramente criticado, o governo perdulário de Lula (PT) recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal com mudanças no processo de monitoramento sobre valores Pix acima de R$ 5 mil.
Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alegou que a revogação do ato normativo se deu por conta de “distorções” e “notícias falsas” sobre a medida.
“Vamos revogar a Lei Tributária, que alterou os valores de fiscalização das movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas no Brasil e causando pânico e desacreditando um meio de pagamento muito importante na vida das pessoas”, disse Barreirinhas em coletiva de imprensa.
Durante a coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Lula vai editar uma medida provisória que “garante a não tributação do Pix e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.
Em setembro do ano passado, por meio de uma Instrução Normativa (IN), a Receita Federal anunciou mudanças no processo de monitoramento de transações financeiras. Apesar de ter sido editada em 2024, a norma só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a Receita, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações”.
Segundo o texto da IN, movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, terão de ser informados à Receita quando ultrapassarem R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas).
A medida foi vista como uma forma de espoliar os trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.
A repercussão foi tão negativa que a quantidade de operações Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro, segundo levantamento realizado pelo jornal O Globo com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC.