Estado bloqueia R$ 1,3 milhão nas contas do DAE e compromete abastecimento de água

Da Redação

O Estado de Mato Grosso, por meio do sistema SISBAJUD, determinou o bloqueio de R$ 1.315.361,71 das contas do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). O valor é referente a processos antigos de multas ambientais, de quase dez anos, aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em 2015, 2020 e 2021.

Segundo a Prefeitura de Várzea Grande, a execução da cobrança, determinada pela Justiça, deveria ser feita via precatório, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 100, o que não foi respeitado no processo de bloqueio. O valor da execução, superior a 10 salários mínimos, ultrapassa o limite estabelecido pela Lei Municipal nº 4.172/2016 de Várzea Grande para Requisição de Pequeno Valor (RPV).

“O bloqueio acontece em um dos momentos mais delicados da história do DAE, justamente quando equipes trabalham intensamente para garantir o abastecimento de água à população, enfrentar atos de vandalismo contra a infraestrutura e executar manutenções emergenciais para recuperar equipamentos sucateados… O impacto direto da retenção dos recursos compromete a execução de contratos essenciais para a manutenção e operação das estações de tratamento água e esgoto, bem como a distribuição de água. Sem esse recurso, a autarquia não consegue operar adequadamente, prejudicando diretamente o serviço prestado à população”, diz a Prefeitura em nota.

“A manutenção do bloqueio pode inviabilizar a operação do DAE, que sobrevive exclusivamente da arrecadação das tarifas de água e esgoto pagas pelos consumidores, sem fins lucrativos. Esses valores são direcionados para o pagamento de servidores e contratos fundamentais para manter o abastecimento de água na cidade”, afirmou.

O DAE informou que já tomou medidas legais para reverter o bloqueio e garantir a continuidade dos serviços. O departamento ingressou com um pedido de tutela de urgência para que os valores sejam desbloqueados imediatamente.