Governo Lula abre mão de R$ 5,7 bilhões em acordos de leniência com empreiteiras da Lava Jato
Gazeta do Povo
Em nota técnica enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu conhecimento dos termos de renegociação dos acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que dá um desconto de mais de R$ 5,7 bilhões a 7 empresas condenadas na Lava Jato.
As empresas beneficiadas são Engevix (hoje Nova Participações), UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht (hoje Novonor), Braskem, Camargo Corrêa e OAS (hoje Metha/Coesa).
“Ao proceder à análise econômico-financeira das empresas, por meio das demonstrações contábeis, estudos financeiros e demais documentos apresentados por cada uma delas, a CGU emitiu notas técnicas no sentido de que há elementos que corroboram as alegações das empresas de que a geração de caixa dos grupos empresariais não comporta o pagamento da dívida tal como ora pactuada, concluindo que as transações propostas se mostram em sintonia com a capacidade contributiva descrita pelas empresas, na medida em que visou adaptar o perfil da dívida à alegada incapacidade das empresas de arcar com os valores tal como pactuados nos acordos de leniência em vigor”, diz um trecho da nota técnica do TCU.
Durante as negociações, os advogados das empreiteiras alegaram que os débitos se tornaram impagáveis com o passar dos anos e disseram que o mercado ainda não reagiu à Lava Jato, à pandemia de covid-19 e à instabilidade global por conta das guerras.
Odebrecht foi a maior beneficiada
Entre as empresas que celebraram acordo de leniência com o governo, o maior débito era o da Odebrecht, que chegava a R$ 3,9 bilhões de reais. A empresa só havia pago cerca de R$ 171 milhões desde 2018, quando firmou o acordo de leniência com a CGU.
Com o novo acordo terá que pagar R$ 1,9 bilhão. Proporcionalmente, a empreiteira foi a mais beneficiada.
Ao todo, o novo acordo garante um desconto de quase 50% na dívida de todas as empresas.
Ação no STF
A nota técnica do TCU foi enviada ao STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, ação apresentada em março de 2023 pelo Psol, o PCdoB e o Solidariedade.
Os partidos pedem a suspensão das multas determinadas antes de 6 de agosto de 2020. As siglas defendem que os acordos foram pactuados em situação de “extrema anormalidade político-jurídico-institucional, mediante situação de coação e, portanto, sob um Estado de Coisas Inconstitucional”.
No STF, o caso está sob a relatoria do ministro André Mendonça. A nota técnica do TCU foi enviada na última sexta-feira (14). No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da União (PGR) pediu vistas do processo.