Parlamentares de MT defendem constitucionalidade de lei contra moratória da soja
Da Redação
Parlamentares de Mato Grosso se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta quarta-feira (19), para discutir a suspensão da Lei 12709/2024, que estabelece requisitos para concessão de benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial do estado. A comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.
“Estivemos em Brasília para defender os interesses dos produtores rurais do nosso estado. A reunião foi extremamente produtiva e o ministro Flávio Dino assumiu o compromisso de mediar uma conciliação entre os governos de Mato Grosso e do Pará, estado que também tem tido dificuldades com a moratória da soja. Estamos todos unidos em defesa de um dos pilares mais importantes da nossa economia: o agronegócio”, afirmou Max Russi.
Em dezembro do ano passado, Flávio Dino atendeu os partidos esquerdistas PCdoB, Psol, PV e Rede, e suspendeu de forma liminar a Lei Estadual 12.709/2024, que revoga os benefícios às tradings e comercializadoras de grãos que impõem a moratória da soja aos produtores de Mato Grosso.
A Assembleia Legislativa se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.774, que tramita no STF, contestando o pedido de suspensão da norma estadual.
A lei em questão não trata exclusivamente da moratória da soja, mas estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas do agronegócio em Mato Grosso, tornando necessária a revisão e adequação das práticas comerciais no estado.
A reunião teve a participação do senador Wellington Fagundes (PL) e dos deputados estaduais Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD).