STJ autoriza retorno de Sérgio Ricardo, afastado do TCE há 4 anos
O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), poderá retornar ao seu cargo após 4 anos, por força de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida na tarde desta quinta-feira (21). A corte acatou o pedido da defesa de Sérgio, patrocinada pelos advogados Bruna Maciel e Saulo Gahyva.
Sérgio Ricardo foi afastado de seu cargo em janeiro de 2017, em meio às investigações sobre um esquema de compra de vaga no TCE, supostamente realizada pelo próprio conselheiro.
“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art 288, §2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz parte da decisão do ministro Mauro Campbell Marques.
O CASO – Sérgio Ricardo foi afastado do cargo em janeiro de 2017, pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ele é suspeito de ter operado um esquema para comprar sua vaga no Tribunal de Contas, pagando cerca de R$ 8 milhões para que o então conselheiro Alencar Soares Filho pedisse aposentadoria do cargo.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a vaga teria sido paga com dinheiro público, desviado por meio de uma série de esquemas de fraude que teriam como operador o empresário Júnior Mendonça, dono de uma factoring. O empresário firmou acordo de delação premiada, que serviu como base para as investigações da Operação Ararath, da Polícia Federal.
Posteriormente, o ex-governador Silval Barbosa também firmou acordo de colaboração premiada, confirmando a compra da vaga de Sérgio Ricardo. Silval também acusou os conselheiros do TCE de cobrarem R$ 53 milhões em propina para ‘fazer vistas grossas’ na fiscalização das obras da Copa do Mundo em Cuiabá, além de aprovar as contas de sua gestão.
Em setembro de 2017, a PF deflagrou a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, que resultou no afastamento de cinco conselheiros do TCE: Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo.