Prefeitura nega que familiares de vereadores recebam Prêmio Saúde

A prefeitura de Cuiabá rebateu às acusações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apresentou uma lista de parentes de 9 vereadores que atuam no município e recebem o prêmio saúde, beneficio questionado e que causou o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Segundo a prefeitura, não procede a informação de os familiares dos parlamentares que não trabalham na Secretaria Municipal de Saúde estariam, “de forma indevida, sendo beneficiadas com o Prêmio Saúde”, e que tais valores seriam Verba Indenizatória.

“Os valores divulgados tratam-se, na verdade, do pagamento da Verba Indenizatória (VI), assegurado pela Lei Municipal nº 6.497/2019, sendo levianas tais informações que induzem a interpretações maldosas, equivocadas e que colocam em xeque o trabalho de inúmeros colaboradores da gestão”, diz trecho da nota.

Veja na íntegra:

A Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

– É inverídica a informação de que servidores não lotados na Secretaria Municipal de Saúde estariam, de forma indevida, sendo beneficiadas com o Prêmio Saúde.

– Os valores divulgados tratam-se, na verdade, do pagamento da Verba Indenizatória (VI), assegurado pela Lei Municipal nº 6.497/2019, sendo levianas tais informações que induzem a interpretações maldosas, equivocadas e que colocam em xeque o trabalho de inúmeros colaboradores da gestão.

– É praxe na Administração Municipal o trabalho de zelo e proteção ao erário, inclusive no processo de pagamento dos salários e demais benefícios aos servidores públicos.

– Sendo assim, reforça que, seguindo esse princípio e também as regras estabelecidas pela Portaria nº 006/2019, o pagamento do Prêmio Saúde somente é efetuado aos servidores comprovadamente lotados na Secretaria Municipal de Saúde ou cedido pela mesma a outros órgãos.

– Destaca que, continuamente, a atual gestão tem buscado implementar ferramentas que assegurem maior transparência em todos os atos administrativos do Município.

– Em agosto deste ano, por exemplo, foram iniciadas tratativas com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de aplicar medidas que reforcem o controle sobre pagamento do Prêmio Saúde.

– Como continuidade desse procedimento, nesta semana foi oficializado ao TCE a intenção de assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), normatizando o benefício e fortalecendo a parceria da Prefeitura de Cuiabá com o órgão de controle.

– A ideia é que, a partir da assinatura, o benefício, que é legalmente conquistado pelos servidores públicos, continue sendo pago sem qualquer distorção ou prejuízo ao erário.