Projeto que proíbe filmar professores em salas de aula é aprovado na ALMT
Com debates acalorados e discordantes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 867/2019, que proíbe a filmagem de professores e professoras no exercício da docência em qualquer estabelecimento de ensino do estado, quando tal registro tiver por finalidade constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional.
Segundo o PL, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a filmagem de qualquer atividade em sala de aula só poderá acontecer nas atividades docentes em aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento e autoridade do professor. O responsável pela filmagem sem autorização será submetido às normas disciplinares do regimento escolar.
De acordo com o texto, a proposta visa impedir o constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso e mostrar diferentes visões e aspectos do mundo para todos os estudantes.
“Apenas no contato com as diferentes ideias o estudante poderá fazer suas próprias reflexões e conhecer sobre as muitas formas de se olhar o mundo. Nada disso, entretanto, ameaça os Currículos Obrigatórios; as Diretrizes Básicas Educacionais; os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais da Educação; o Planejamento de cada instituição educacional. Professores/as estão submetidos a inúmeras regras, códigos éticos, bibliografias e compromissos que fazem de suas opiniões individuais apenas detalhes diante dos inúmeros desafios que possuem em uma sala de aula cotidianamente”, argumentou o parlamentar.
Segundo Barranco, houve um tempo em que educadoras e educadores eram sagrados e tratados com o devido respeito que tanto mereciam, naquela época, e merecem até hoje, só que muitos aspectos se transformaram na sociedade atual. “Agora, nós estamos vivendo um período em que, através das Fakenews, que foi onde tudo se iniciou, as ditas “fontes” originárias das notícias falas começaram a propagar e classificar pessoas e instituições como “comunistas”. Os falsários já chamaram vários professores de comunistas, a Rede Globo, o The Economist (Jornal Inglês), o Educador Paulo Freire, o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a cantora Madonna, e até mesmo o fenômeno do aquecimento global. Portanto, nenhum professor que atenda as ementas de seus planos de ensino, está seguro das ameaças”, afirmou.
O projeto busca dar mais tranquilidade para a sala de aula e seus professores, já tão castigados por tantos problemas existentes nas instituições de ensino, seja a falta de investimento, ou de respeito e reconhecimento. “O nosso papel quanto sociedade é fortalecer professores e professoras e não criar mecanismos de constrangimento e inibição do exercício do educar/ensinar. O professor já convive diariamente com as situações mais difíceis que podemos imaginar. O salário é horrível, infelizmente, e a maioria dos alunos levam os problemas de casa para a sala de aula, com isso o professor se transforma em psicólogo, amigo, entre tantas outras áreas para conciliar a problemática. E, ainda assim, tem de lidar com alunos gravando vídeos de suas aulas buscando a denúncia para dizer que o professor está fugindo do conteúdo e dando aula ideológica”, finalizou Barranco.