O vereador Marcos Paccola (Cidadania) apresentou um projeto para criar o ‘Dia do Orgulho Hétero’ em Cuiabá. De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir o direito para que todo cidadão possa se manifestar pacificamente, “para afirmar seu orgulho em ser heterossexual”.
“Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do Orgulho Heterossexual no município de Cuiabá, que será comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de dezembro”, diz trecho do projeto apresentado nesta terça-feira (16).
“Nós temos dificuldades de explicar, inclusive, para nossas crianças e adolescentes, por que existe o Dia do Orgulho Gay. Eu não tenho nada contra esse dia. Todo mundo tem sua liberdade e tem que lutar por isso. Mas nós também temos orgulho, assim como eles têm o deles. Nós, como héteros, também temos orgulhos de dizer que somos héteros, isso não nos faz melhor ou pior do que ninguém. Espero apoio dos colegas para que a gente não fique vivendo essa ditadura da minoria ativista, que tenta forçar aquilo que é para ser respeitado como quase que obrigatório na vida desse convívio com a sociedade”, disse Paccola.
Na justificativa, o parlamentar aponta que o projeto não tem cunho religioso, no entanto, afirma que “no início da criação a figura homem e mulher está determinantemente posta como essencial para o que podemos relatar como sociedade constituída hoje”.
“Ademais, há muito, possuímos diversidade de gêneros e devemos respeitar o direito da escolha sexual de cada um. O termo heterossexualismo, constante nas mais diversas obras literárias, refere-se a atração sexual e/ou romântica entre indivíduos de sexo opostos, sendo considerada a mais comum orientação sexual nos seres humanos, portanto, primordial para perpetuação natural da espécie”, diz outro trecho da justificativa.
O vereador alega também que o dia do orgulho hétero não trará gastos para o município, mas diz que “as autoridades municipais apoiarão a realização de atos públicos em comemoração deste dia”.
Banheiro Unissex
Na mesma sessão, Paccola e o vereador Dilemário Alencar (PODE) apresentaram outro projeto de lei que pede a proibição de instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, e demais repartições públicas de Cuiabá”.
“Os estabelecimentos públicos, ou privados, onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo, independente de sexo, usa-o mantida a merecida privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restrição”, diz trecho da lei.
Os dois projetos ainda passarão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para depois entrar em votação.