Plano Plurianual 2022/2025 começa ser discutido na Câmara Municipal
A votação deve ocorrer até o dia 22 de dezembro desse ano, para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022
Após análise e incremento de emendas pelo legislativo municipal da peça orçamentária que trata sobre o Plano Plurianual- PPA 2022/2025, a Câmara de Vereadores inicia nesta terça-feira (07), a partir das 14 horas, as audiências públicas sobre os temas, para que os representantes de cada secretaria apresentem os projetos e ações que estão previstos. Os encontros acontecerão no Plenário das Deliberações do Legislativo Municipal até sexta-feira (10), sendo coordenados pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá.
Por mais um ano, o Executivo Municipal cumpriu com o prazo regimental previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF priorizando pela transparência com os gastos dos recursos públicos. O documento que foi protocolado contém os planos de ação divididos entre: Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano; Fonte dos recursos que serão utilizados; Indicadores para monitorar os efeitos do PPA; Metas e objetivos almejados; Órgãos que serão responsáveis pela execução e Regionalização de execução do plano. Além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.
Serão realizadas três audiências para debater cada proposta. As primeiras secretarias que farão as explanações dos projetos previstos serão: Governo, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) Controladoria, Procuradoria, Gestão, Cuiabá-Prev, Fazenda, Comunicação e Planejamento. Na quinta-feira (09), serão: Educação; Cultura, Esporte e Lazer; Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; Turismo; Obras Públicas; Empesa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb; Mulher e Planejamento. Por fim, no dia 10 (sexta-feira) serão apresentados os projetos das secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência; Mobilidade Urbana- Semob; Saúde; Empresa Cuiabana de Saúde Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; Habitação e Regularização Fundiária e Ordem Pública.
A receita total estimada do PPA 2022/2025 é de 2022 é de R$ 4.082.967.871,00; em 2023 no valor de R$ 4.287.116.265,00; 2024- R$ 4.501.472.078,00 e 2025- R$ 4.726.545.682,00.
Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. “Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
“Isso demonstra a preocupação da Prefeitura em trabalhar pautada pela responsabilidade, pelo zelo e, cumprindo acima de tudo, com o meu compromisso. Cuiabá está acontecendo. Temos uma gestão que vai deixar o legado mais de 300 quilômetros de asfaltamento, que entregou dois viadutos (José Maria Barbosa e Murilo Domingos) e que está trabalhando na maior obra estruturante da cidade, o Contorno Leste com 17,3 quilômetros de extensão e que será entregue ainda na minha gestão. Isso sem contar a reestruturação da saúde e entrega de escolas. Cuiabá é uma capital com obras em todas as regiões”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.
A proposta de Lei Orçamentária Anual- LOA será debatida nos dias 16 (quinta-feira), às 15h, e em duas audiências no dia 17, às 10h e 14h.
A votação deve ocorrer até o dia 22 de dezembro desse ano, para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022. Depois que o Plano for aprovado, volta ao Executivo para sanção do prefeito e publicação na Gazeta Municipal.
Com informações Secom/Câmara