Privatização de presídios ganha força após greve ilegal
O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou que há um estudo técnico sobre a privatização das unidades prisionais de Mato Grosso em curso. A movimentação ganhou força após a deflagração da greve dos policiais penais, que foi mantida mesmo após a Justiça Estadual ter declarado o movimento paredista como ilegal.
Com as atividades suspensas desde o dia 17, os detentos não têm recebido visitas, atendimento de advogados e tiveram o banho de sol cortado. Além disso, novos detentos não estão sendo recebidos nas unidades prisionais, o que criou uma ‘fila’ de mais de 30 pessoas detidas na Polinter, aguardando transferência para as penitenciárias.
Mauro detalhou que esse estudo sobre a privatização não estava entre as prioridades do governo, mas voltou à tona diante da intransigência dos grevistas.
“A busca da eficiência do serviço público é um dever, é um princípio constitucional de qualquer agente público sério. Então, o governo faz inúmeros estudos no dia a dia e tem uma prioridade. Por alguma circunstância, de alguma coisa que acontece, aquilo que está lá embaixo sobe para o topo das prioridades e esse tema suscita dentro da secretaria. É natural que faça estudos para ver alternativas para situações que são criadas por eles mesmo e não por nós”, declarou.
O governador acrescentou que não tem uma opinião formada sobre o assunto e só se manifestará sobre a privatização dos presídios após a conclusão dos estudos. Mauro também esclareceu que está preocupado com a lotação das delegacias e da Polinter. Ele reafirmou que a greve dos policiais é ilegal e que há penalizações previstas.
Mauro pede que a lei seja cumprida. Para manter a greve, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen/MT), Amaury Benedito Paixão, alega que ainda não recebeu a notificação judicial que determina o fim imediato da greve.
A ordem judicial foi proferida na última sexta-feira, 17 de dezembro, pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves. A magistrada apontou que a greve dos policias penais pode trazer “danos a toda população que depende do sistema prisional do Estado de Mato Grosso” e estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
A categoria tem pleiteado a equiparação salarial às demais forças policiais. Para isso, seria preciso quase dobrar o salário. Atualmente, o salário inicial de um policial penal é R$ 3,1 mil, enquanto um policial civil recém-concursado recebe R$ 5,6 mil e um PM recebe R$ 4,8 mil.