STF dá cinco dias para governo explicar prescrição para vacinação de crianças
Da Redação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (24), um prazo de cinco dias para que o governo federal se manifeste sobre a decisão de exigir prescrição médica para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. As informações são da CNN Brasil.
O magistrado atendeu a uma representação da Rede Sustentabilidade, que pedia que a imunização do público infantil fosse autorizada “independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto”.
Segundo a Rede, está “bastante claro” que o governo Bolsonaro quer “boicotar a vacinação infantil no Brasil”.
“É de se perceber que o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa — até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer — para o público infantil”, diz a ação da Rede. “E essa parece ser, infelizmente, a escolha do presidente da República e de seus auxiliares mais diretos, inclusive o ministro da Saúde, que deveria ser a primeira autoridade preocupada em zelar pela saúde de toda a população nacional.”
Em carta divulgada nesta sexta-feira (24), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) desafiou abertamente as determinações do governo federal e descartou a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica para a vacinação das crianças.
Ontem, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a pasta deve autorizar a imunização dessa faixa etária — seguindo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) —, mediante apresentação de prescrição médica e assinatura de um termo de consentimento.
Além do Conass, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), também se manifestou nesta sexta contra a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica para a vacinação do público infantil contra a covid-19.