MT vacinou bebês, crianças e adolescentes contra covid-19 de forma irregular
Da Redação
Cerca de 3,5 mil de bebês a adolescentes de 17 anos incompletos foram vacinados antes da autorização da vacinação pela Anvisa e com doses não permitidas pelo órgão governamental. Conforme a Advocacia Geral da União (AGU), 41 crianças de 0 a 4 anos e outras 167 de 5 a 11 anos foram vacinadas contra a covid-19 até dezembro de 2021.
De acordo com as informações tornadas públicas pela Advocacia Geral da União, 416 adolescentes de Mato Grosso de 12 a 17 anos receberam doses de imunizantes como Janssen, coronavac e Astrazeneca que sequer foram autorizados até hoje para esse público. Até agosto de 2021, 2.918 haviam vacinado com doses da Pfizer no Estado, embora a campanha no país tenha iniciado em setembro.
No país, foram 57.147 crianças e adolescentes imunizados com doses para adultos. Os equívocos ocorreram em todas as unidades federativas.
Os dados constam em manifestação enviada nesta terça-feira (18) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Segundo ele, os números foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.
Ainda de acordo com Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado, questionando os dados sobre a aplicação de vacinas não aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas, mas não obteve respostas.
Em nome da União, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A Anvisa autorizou apenas doses do laboratório farmacêutico Pfizer/ BioNtech para crianças de 5 a 11 anos. Contudo, conforme a Rede Nacional de Dados da Saúde, na faixa de 0 a 4 anos em Mato Grosso, 9 foram imunizadas com doses de Astrazeneca, 6 com coronavac, 1 com Janssen e 25 com doses da Pfizer para pessoas acima de 12 anos.
Já entre as crianças de 5 a 11 anos no Estado, 19 receberam doses de Astrazeneca, 14 de coronavac e 134 com doses da Pfizer para público acima de 12 anos.
A AGU argumenta que, embora as informações contidas na Rede Nacional de Dados da Saúde necessitem de apuração conjunta com os estados para confirmação ou eventual correção, os números já configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.
Bianco pede ainda que Lewandowski ordene estados e municípios a identificarem todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas equivocadamente, para que sejam inseridas no sistema de farmacovigilância e tenham identificados possíveis efeitos adversos. O procedimento é uma recomendação da Anvisa.
Lewandowski é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamento (ADPF) aberta pela Rede ainda em 2020, relativa a atrasos na contratação de vacinas pelo governo federal. Na prática, a ação se tornou um meio de fiscalização sobre o andamento da vacinação no país, após ter recebido sucessivos pedidos de liminar sobre o tema.