Em carta à PF, Bolsonaro diz que exerceu ‘direito de ausência’
Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta à Polícia Federal nesta sexta-feira (28), afirmando que exerceu o “direito de ausência” ao não comparecer para prestar depoimento no inquérito que apura se ele vazou informações sigilosas durante uma transmissão ao vivo por rede social. Na declaração o presidente diz ainda que prestou esclarecimentos que considerava pertinentes no processo.
Bolsonaro decidiu não prestar o depoimento determinado por Moraes na quinta-feira (27). Durante o dia, o presidente foi aconselhado por ministros a faltar ao depoimento e apresentar um agravo ao plenário do STF.
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com o pedido de agravo contestando a decisão de Moraes com base no direito do depoente de não comparecer à oitiva. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou à Superintendência da PF, em Brasília, pouco antes das 14h, horário marcado para a oitiva, e apresentou um termo de declaração do presidente dizendo que o mandatário exercera o direito de ausência e que estava representado pelo advogado.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a peça protocolada pela AGU havia sido protocolada às 13h49, 11 minutos antes do depoimento, e só chegou ao gabinete dele às 14h08. Moraes considerou o recurso “manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica”. O ministro também lembrou em sua decisão que a própria AGU havia concordado com a ida de Bolsonaro ao depoimento e chegou a pedir mais prazo para que ele comparecesse.
Declaração
Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444.
Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.
Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.
Brasília, 28 de janeiro de 2022
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República