Contrato de R$17,4 milhões: pistolas compradas pela PMDF dão defeito e polícia aciona fornecedora

Metrópoles

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abriu processo administrativo contra a empresa tcheca Ceska Zbrojoka, conhecida como CZ, por possível descumprimento de cláusulas contratuais. A companhia vendeu 11.550 pistolas para policiamento ostensivo em 2020, no valor de R$ 17,4 milhões, mas a corporação percebeu problemas recorrentes nos armamentos.

Foram adquiridas pela PMDF pistolas semiautomáticas de 9mm – 5 mil delas em tamanho padrão, 6 mil compactas e 550 subcompactas, todas do modelo P-10. A fabricante de armamentos é representada no Brasil pela empresa HFA Importação e Distribuição de Produtos de Segurança, baseada em Aparecida de Goiânia (GO) e que atua sob o nome fantasia de CZ Armas do Brasil.

Na portaria que abriu o processo administrativo, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a PM afirma que os problemas acontecem “em especial no pino 31 e também na rampa de acesso à câmara de pistolas que precisam de polimento, ocasionando falha de carregamento e pane de trancamento”. Ainda de acordo com a publicação, os defeitos elevaram “e muito” a demanda do Centro de Material Bélico da Força.

A PM encarregou a major Gisele da Mata Santos, lotada na Diretoria de Apoio e Logística, para produzir um relatório dentro de 30 dias, prazo que pode ser prorrogado. O parecer deve conter “responsabilização e devida indicação de penalidades à contratada por quebra de cláusula contratual, se houver”.

Além disso, a major pode “apontar responsabilidade e/ou possível erro da administração, se for o caso” de membros da própria PMDF. “Caso haja indícios de negligência, imprudência ou dolo por parte de qualquer integrante da Corporação, indicá-los e requerer ao final o tombamento em sindicância ou Inquérito Policial Militar”, diz a portaria.

A compra das armas com a empresa tcheca foi celebrada no Contrato nº 72, de 2020, e foram gastos pouco mais de R$ 17,4 milhões com a aquisição. Questionada, a PMDF informou que cada arma custou R$ 1.480, no entanto não especificou quantas unidades do montante adquirido apresentaram defeito até agora. Já a empresa afirma que apenas 26 pistolas.

Esta não é a primeira vez que a PMDF tem problemas com armas defeituosas. Entre os anos de 2006 e 2011, a instituição adquiriu 15.654 armas da Forja Taurus com “vício oculto”, que ocasionaria tiros acidentais.

Assim como acontece agora, a empresa sofreu processo administrativo e, atualmente, a corporação pede R$ 58,6 milhões da companhia como reparação, em ação civil pública que corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

As partes aguardam julgamento do agravo de instrumento interposto pela Taurus pedindo a prescrição e a caducidade da ação, conforme relatório interno da companhia.

O processo administrativo da PMDF impede a empresa de contratar com a administração pública do Distrito Federal por 12 meses, e esta é a justificativa elencada no edital que contratou a empresa tcheca que agora apresenta problemas.

O Edital de Pregão Eletrônico Internacional 25, de 2020, que comprou as armas da CZ, afirma que “nos últimos anos os noticiários têm dado destaque aos incidentes e acidentes de tiro envolvendo armamentos normalmente empregados por polícias no Brasil. Tais episódios se tornaram mais frequentes com a introdução no mercado nacional dos modelos […] do fabricante Taurus”.

“Inclusive, todo o lote das pistolas 24/7 PRO foi submetido a recall para mitigar riscos de disparos acidentais. Entretanto, e apesar dos ajustes promovidos pelo fabricante, vários episódios foram relatados por policiais em serviço, de armas que disparam sem do acionamento da tecla de gatilho, por movimentos bruscos ou quedas”, continua a justificar o edital de contratação.

O mesmo documento afirma que o novo lote de 11.550 armas será utilizado para “resposta imediata”, “atividades de operações especiais e gerenciamento de crises” e “policiamento ostensivo”. Apesar disso, a Polícia Militar garante que as armas da empresa CZ não estão nas ruas, já que os integrantes da corporação precisam passar por um período de adaptação para usar as novas pistolas.