Estado não vai pagar RGA 2018 em 2022 mesmo com aprovação na ALMT
Da Redação
Nem mesmo a pressão dos servidores estaduais e ameaça de invasão na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (1º) vai fazer o governador Mauro Mendes (DEM) conceder 4,19% da Revisão Geral Anual (RGA) 2018. O assunto está na pauta desta quarta-feira (1º) e tem simpatia da maioria dos deputados.
Mesmo sabendo que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a decisão de conceder ou não a RGA é de competência do Poder Executivo, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que susta os efeitos do Acórdão 539/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), que impedia o pagamento.
O governador argumentou que mesmo que o PDL seja aprovado na Assembleia Legislativa, ele não tem legalidade.
“O decreto legislativo ele serve pra ser usado pelo poder legislativo quando o Poder Executivo, algum órgão afeto cometeu uma flagrante ilegalidade ou ataque a Constituição Estadual. Nós temos que olhar para o presente e para o futuro. Esse tema não pode ser como foi em algum momento aqui, o grande tema do estado de Mato Grosso. Eu respeito muito o servidor público, mas nós já temos uma política definida pra isso, não podemos a todo momento trazer alguma coisa pra ficar colocando na mesa até pra gerar uma notícia, uns querem ganhar com isso, isso é muito comum em momentos eleitorais e não produz resultados consistentes e sólidos de médio e longo prazo”.
O governador também não confirmou o percentual de 12% previstos para ser pago em janeiro de 2023, como já comentou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), mas disse que já assinou a LOA, mas não observou o percentual previsto.
“As projeções não são feitas por mim, mas por servidores públicos de carreira. Assinei a LOA, mas não li nenhuma linha dela sequer, porque eu confio plenamente em todos os servidores, que são técnicos gabaritados e que há muitos anos trabalham com perspectivas, com projeções e isso tem que ser respeitado nas peças técnicas e isso está posto lá”, disse.