Abílio reverte cassação e vai disputar eleição à Câmara Federal

Da Redação

O desembargador Márcio Vidal atendeu ao pedido do ex-vereador de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e concedeu o efeito suspensivo ao recurso de Apelação Civil interposto. Isso significa que enquanto o recurso não for analisado pela Justiça, Abílio volta a ter os direitos políticos e o direito de disputar as eleições de 2022. A cassação do mandato dele foi suspensa.

Na decisão, o desembargador reconheceu que o regimento interno da Câmara que cassou o mandato dele não foi observado. Considerou também que há existência do dano grave e de difícil reparação, uma vez que o ex-vereador pretende disputar um cargo eletivo e a sentença implicou a perda dos direitos políticos, tornando-o inelegível.

Os advogados de Abílio são os mesmos do diretório estadual do PL. Eles alegaram que sentença foi proferida após um ano e meio do término do seu mandato de vereador e desconsiderou o parecer do Ministério Público Estadual que tinha pugnado pela abertura da fase instrutória.

Abílio também apontou que havia sido ouvido no processo administrativo da Câmara Municipal e disse que o quórum necessário para o processo de cassação não foi observado, visto que são exigidos dois terços dos vereadores presentes na sessão. Mas a que cassou o mandato dele tinha apenas 14.