Advogado assume vaga no Conselho dos Contribuintes da Sefaz

O advogado tributarista Thiago Dayan foi nomeado pelo governador Mauro Mendes para integrar o pleno do Conselho dos Contribuintes, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), como representante da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB/MT), de 15 de maio de 2022 a 15 de maio de 2024. A informação consta no Diário Oficial do Estado, que circulou na sexta-feira (29).

Os conselheiros são indicados pela Fazenda Pública Estadual e por entidades representativas dos contribuintes e respondem pela análise e julgamento dos processos tributários na segunda instância da esfera administrativa, cujos valores ultrapassam 10 mil UPFs, com valores deste mês, algo em torno de R$ 2,2 milhões. Além disso, garantem celeridade na contestação de cobranças que o contribuinte considera indevidas, sem que ele precise recorrer à Justiça.

Mestre e doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), o advogado possui 17 anos de experiência no setor e agora vai contribuir nas análises dos recursos dos processos administrativos referentes aos tributos estaduais.

“O Conselho dos Contribuintes é a segunda instância para que o contribuinte possa recorrer em relação ao Fisco Estadual. Com a minha experiência no CARF posso contribuir com análise apurada dos casos e dando mais celeridade nos processos”.

Até o ano passado, Thiago Dayan integrou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Economia, por meio de nomeação do ministro Paulo Guedes, ou seja, já desempenhou a mesma função, mas na análise de tributos federais como autos de infração, defesas e recursos de empresas do país todo.