ANTÔNIO WAGNER OLIVEIRA | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020

ARTIGOS Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019, 08h:18 | - A | + A




Reforma da Previdência

ANTÔNIO WAGNER OLIVEIRA

Para não fugir da regra, precisam de um “bode expiatório”

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Os dias atuais são baseados em meias verdades. Quando não em notícias falsas. Que hoje convencionou chamarem de “fake News”.

Talvez por que tenhamos importado esse modelo, de consultores “gringos” como esse sociopata do Steve bannon, mentor da “família Adans tupiniquin”.

Nos debates mais sérios, a tônica não muda. Para convencer a grande massa, manipulada por algorítimos que lhes dão o que consumir de “bandeja”, não faltam narrativas com meias verdades, que camuflam os argumentos que de fato importam para a verdade real. Meia verdade é a pior das mentiras.

O debate da Reforma da Previdência não é diferente. Um debate técnico, complexo, denso, com tanto a ser explicado acadêmica e numericamente, mas onde o que não faltam são simplificações grotescas por parte das “autoridades”, na ânsia de convencer a grande massa sobre sua “idéia”, sua solução mágica para todos os problemas da sociedade.

Para não fugir da regra, precisam de um “bode expiatório”, um culpado, sobre quem devem jogar toda culpa. Afinal, a classe política é expert em camuflar seus esqueletos e maletas no armário, não é verdade?!.

Acharam antes um motivo, um tal Défict nas contas da previdência. Um crime afinal, para quem como os políticos atuais, estão tão preocupados com a coisa pública. Concordam?.

Pois bem, por esse crime, alguém tem que pagar. Afinal, são tempos de justiceiros, não importa nem julgamento, precisamos trucidar alguém pra satisfazer nossa ânsia por justiça ou, melhor dizendo, por sangue.

Então, quem melhor para culpar que os servidores?. Afinal, são eles os “privilegiados”, eles que deveriam zelar pela coisa pública. E por causa deles tem esse “rombo na previdência de Mato Grosso”.

FAKE NEWS. Notícia falsa, sinto lhes informar.

Desde que se instituiu por lei a obrigatoriedade dos estados de cobrarem dos seus servidores um percentual sobre os salários para a previdência, hoje 11% do total da remuneração, independente da faixa salarial, diferente da iniciativa privada que se desconta sobre um “teto” de no máximo R$ 5.800 reais e, ao mesmo tempo, passou a se exigir que o empregador público também pagasse um percentual, como o é na iniciativa privada, os servidores têm descontado religiosamente esses valores de seus salários, diretamente em folha, não sendo possível sequer sonegar tais valores do “leão”. Uma parte da sua sobrevivência é descontada ali.

Quanto ao recolhimento da parte patronal, que sonegar na inciativa privada é crime, no Estado de Mato Grosso, tem-se estudos que apontam que o Governo, em administrações anteriores, não cumpriu com sua obrigação e não recolheu o percentual devido, sendo um dos causadores do déficit, que ora se alega como justificativa para retirar direitos de mais de 100 mil pais e mães de família.

Desconto de previdência é um tributo, que garante com essa verba carimbada, a aposentadoria e/ou pensão de quem por mais de 30, 35 anos contribui para um determinado fundo, na vã esperança de um dia se aposentarem.

Com essa reforma proposta pelo Governo atual, mesmo que tenha a melhor das intenções de corrigir um déficit, primeiro há que se averiguar quem foi o responsável por tal “furo contábil”.

O que se tem como VERDADE REAL até o momento, é que os servidores não são os responsáveis por qualquer déficit na previdência do estado de Mato Grosso.

Nem mesmo por que algumas categorias como as da segurança pública e educação têm aposentadorias especiais e regras mais benéficas por conta da especialidade de suas funções, como se tem precedentes e regras similares na iniciativa privada.

O dinheiro dos servidores foi descontado por décadas, porém foi mal gerido e até roubado pelos gestores políticos que passaram e administraram o estado. Fazer com que pais e mães de família percam o direito de um dia se aposentarem, bem como se cobrar valores extorsivos e confiscatórios de seus proventos, quando mais precisam de salvaguarda econômica e social, com o falso argumento de cuidar da coisa pública, não é só uma ironia como uma meia verdade, pior que a pior das mentiras. Em linguagem popular, fake News da “braba”!

Os servidores serão esclarecidos de cada regra e direito perdido caso a reforma seja aprovada como fora proposta. Ninguém deverá sair ileso politicamente de mais essa maldade cometida contra essa classe de pessoas tão importantes a economia do estado. Servidores não são algozes da sociedade. Ao contrário, são parte dela e dela protetores, sem que sequer a maioria se dê conta disso.

Como integrantes da sociedade pagam seus impostos. O desconto da previdência é só mais um deles, que somado ao Imposto de renda, consome quase 40% da renda do trabalhador, público ou privado.

Quanto a quem paga a conta ficou claro, agora, quem fez essa conta?

ANTÔNIO WAGNER OLIVEIRA é advogado, presidente em exercício da Central dos Sindicatos Brasileiros em MT, secretário Geral do SINPAIG MT e membro do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Estado.

 

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