Arnaldo Justino Da Silva | MUVUCA POPULAR

Domingo, 15 de Setembro de 2019

ARTIGOS Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019, 12h:10 | - A | + A




Tudo ou nada

Arnaldo Justino Da Silva

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Parece um jogo de futebol. A última partida do campeonato, que pouco importa perder por um ou por dez. Ou ganha por diferença de um gol e sagra-se campeão; ou empata ou perde por qualquer placar e será meramente um perdedor que ninguém se lembrará, pois afinal, no mundo real, ou é campeão ou não é nada.

É tudo ou é nada. Não tem meio termo, “tipo assim”, não há dois campeões e somente este será lembrado.

Foi essa a sensação que me passou o STF.

Ora, a irredutibilidade de vencimentos foi erigida a categoria de direito constitucional para evitar perseguição ao servidor. Ou será que não foi? Se foi outro motivo que não aquele, classifico-o como privilégio odioso.

Cada um com sua interpretação sujeita a crítica ou adesão.

"Em MT, é público e notório que o Estado gasta mais do que o limite estabelecido na LRF para gasto com pessoal. Então, o negócio é obrigar o Estado a cumprir a LRF."

De qualquer forma, quem diz a última palavra é o Supremo Tribunal Federal.

Não diz a última palavra porque está sempre certo, mas está sempre certo porque diz a última palavra. Um verdadeiro democrata, repito, verdadeiro, deve respeitá-la.

Recentemente e, por enquanto, com votação de 6x4, entenderam, por maioria, os Ministros do STF, que não pode ser flexibilizada temporariamente a regra da irredutibilidade de salário para que os Estados e outros entes públicos possam cumprir o limite com gasto de pessoal previstos na LRF, lei complementar à CF.

Em outras palavras, entendeu que o Estado deve demitir/exonerar, e não reduzir temporariamente a remuneração. Ou seja, é tudo ou nada, contrariando o princípio da razoabilidade e proporcionalidade proposto pelo Relator, Min. Alexandre de Moraes.

Em MT, é público e notório que o Estado gasta mais do que o limite estabelecido na LRF para gasto com pessoal.

Então, o negócio é obrigar o Estado a cumprir a LRF.

Como será esse cumprimento, acaso exonerar o percentual de cargos comissionados e não atingir o índice (e não vai atingir).

Como será o planejamento legal e execução da “varredura”, ou seja: primeiramente serão demitidos os não estáveis, depois os estáveis mais recentes e depois…

Mas, e se os mais recentes forem da saúde, educação e segurança pública. Como definir qual a prioridade para a área a serem executadas a demissão? .

Deste ou daquele órgão??? Desta ou daquela área?

Alguém conhece estudo que soluciona essa questão?

Será que o decano, Min. Celso de Melo, homem sério, estudioso, razoável acima de tudo, concorda com o Min. Alexandre e os três razoáveis que o acompanharam ou irá, e será decepcionante, concordar com os outros.

E se concordar com o Min. Alexandre de Moraes, poderá convencer algum dos outros, a mudar de opinião?

Esperamos que sim, porquanto se não convencer muitos funcionários públicos podem e devem colocar as barbas de molho.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA é promotor de Justiça em Mato Grosso.

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