Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses | MUVUCA POPULAR

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Coronavírus

Coronavírus: Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas.

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 Foto: Reprodução/Internet

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.

A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

A medida provisória também estabelece que:

o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes

nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação

a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva

acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição

benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus:

teletrabalho (trabalho à distância, como home office)

antecipação de férias individuais

concessão de férias coletivas

aproveitamento e antecipação de feriados

banco de horas

suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

direcionamento do trabalhador para qualificação

adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  

A medida provisória prevê que férias possam ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado. Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.

Regras para teletrabalho

não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial

o empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência

um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, deverá prever aspecto relativos à responsabilidade da aquisição, manutenção e fornecimento de equipamento tecnológico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado.

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COMENTÁRIOS

(2) COMENTÁRIOS

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Carlos Nunes - 23-03-2020 08:31:21

É melhor ir no Vale do Amanhecer daqui mesmo (aqui também tem), ou num Centro de Umbanda, e conversar com um preto-velho, ou uma vovó...que ele/ela dá a solução. Dá o Chá certeiro pra sarar o CORONAVÍRUS. Eles sabem qual é o chá, pois a cura sempre vem da Natureza...aliás todos os remédios são feitos das plantas...Primeira coisa que preto-velho diz: Louvado seja Nosso Senhor JESUS CRISTO. E a gente responde: Para sempre seja Louvado. "O Senhor curará todas as doenças e enxugará as lágrimas de todos os rostos". Amém.

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Carlos Nunes - 23-03-2020 07:49:24

Pois é, não tô com um pingo de medo do CORONAVÍRUS...pois sei que o mundo já teve várias doenças, várias pragas, e todas foram solucionadas. Todas tem CURA. Tô com medo das pessoas que tão espalhando terror, medo, pânico, na população, como se CORONAVÍRUS fosse o fim do mundo...Tô com medo dos Governos, que às custas do CORONAVÍRUS tão tirando a Liberdade das pessoas de ir e vir, garantida na Constituição...Vão parar o Brasil. Já tão parando. Para um pouco aqui, para um pouco ali...Isso vai aumentar o desemprego, martirizar os mais necessitados, OS POBRES. De CORONAVÍRUS pouca gente entende patavina...pois pra entender cientificamente realmente vai demorar anos. São cegos guiando cegos (nós, os idiotas, digo os eleitores)...e nós acreditando nessa turma, e eles dizendo o que devemos ou não fazer, pra onde podemos ou não ir. É melhor consultar o vidente nacional, JUCELINO DA LUZ, pra ver o que ele tá vendo com sua vidência. Ou os vários mediuns videntes do país...ou os Homeopatas...ou o Vale do Amanhecer em Brasília, porque não? Eles sabem muito mais...Sem ser vidente, nem tem bola de cristal, eu digo...pelo andar da carruagem, os Governos vão colocar o Brasil no fundo do poço...vão PARAR a Nação. Os mais necessitados, os pobres, vão morrer é de fome brevemente...apavorados em casa. E os desempregados, e o pessoal morador das ruas...e aqueles que dependem de esmolas pra sobreviver. Logo vai acabar o gás, não vai ter dinheiro pra fazer compra no Supermercado...que já tá racionando tudo, só entra de 10 em 10 pessoas. E os Bancos que não tão atendendo ninguém. Já vi tudo isso num filme de ficção/terror que assisti faz tempo...apareceu uma doença, todo mundo apavorou...e muitos morreram foi de medo.

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Júlio Campos (DEM)

Nilson Leitão (PSDB)

Otaviano Piveta (PDT)

Procurador Mauro (PSOL)

Reinaldo Morais (PSC)

Valdir Barranco (PT)

(Nenhum deles)

Feliciano Azuaga



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