Ministério da Cidadania anuncia reformulação na Lei Rouanet | MUVUCA POPULAR

Domingo, 25 de Agosto de 2019

BRASIL Terça-feira, 23 de Abril de 2019, 07h:41 | - A | + A




Ministério da Cidadania anuncia reformulação na Lei Rouanet

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O Ministério da Cidadania anunciou, novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças incluem o abandono desse segundo nome na comunicação oficial do governo.

A lei, criada em 1991, autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda. A Lei Rouanet é, atualmente, o principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil (entenda como funciona a aplicação de recursos ao final desta reportagem).

As mudanças foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em um vídeo, divulgado nas redes sociais da pasta, e devem ser publicadas em uma instrução normativa. Até as 19h30 desta segunda, o texto ainda não havia sido divulgado.

O que muda?

A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões. Isso significa que, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos.

Essas regras não se aplicam a:

*Projetos de restauração de patrimônio tombado;

*construção de teatros e cinemas em cidades pequenas;

*planos anuais de entidades sem fins lucrativos, "como museus e orquestras".

Projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior, de R$ 6 milhões. O vídeo divulgado pelo ministério cita o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não deixa claro qual o critério para essa classificação.

"Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, diz Osmar Terra no vídeo.

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