A gestão de água subterrânea em debate  | MUVUCA POPULAR

Domingo, 25 de Agosto de 2019

GOVERNO Sexta-feira, 24 de Maio de 2019, 14h:59 | - A | + A




A gestão de água subterrânea em debate


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O dia do Geólogo será marcado neste ano de 2019, por um debate sobre a gestão de água subterrânea no município de Cuiabá. A atividade ocorrerá na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 31/05, às 14h, no auditório Milton Figueiredo. O objetivo da ação é discutir aspectos técnicos referentes ao termo de ajuste de conduta (TAC), firmado no ano passado entre a Águas Cuiabá, a Secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual, que proibiu novas outorgas de poços ou mesmo a renovação de outorgas já existentes.

O evento está sendo organizado por diversas entidades como a Federação Brasileira do Geólogo (FEBRAGEO), a Associação dos Geólogos do Estado de Mato Grosso (AGEMAT), o Sindicato dos Geólogos de Mato Grosso (SINGEMAT), a Associação de Geólogos de Cuiabá (GEOCLUBE), a Sociedade Brasileira de Geologia – Núcleo Centro Oeste (SBG) e a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) com apoio do Deputado Faissal e da Deputada Janaína Riva.

A entidades que questionam a legalidade do TAC com base em legislações como a Lei Estadual nº 9.612/2011, que dispõe sobre a administração e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências, a Lei Federal nº 9.433/1997 que Regulamenta e institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e a Lei Estadual nº 6.945/1997 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

O evento será uma oportunidade para profissionais liberais, professores, estudantes, empresários e gestores públicos debaterem sobre as águas subterrâneas, os diversos tipos de aquíferos e a gestão dos recursos naturais.

As inscrições para o evento devem ser feitas através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeD2LNNNUE9IeZi2Ou04lSRc10SlRcbm12YSOjIgiQ7OhpmXA/viewform?fbclid=IwAR3Ewyag2T2PheCkEkZ7o76OrFnKiTzfpbBQJbCuLDwDnKVZQuEDof-uC7Y

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