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Sábado, 25 de Maio de 2019

GOVERNO Quinta-feira, 25 de Abril de 2019, 17h:37 | - A | + A




ALMT vai debater ‘pacote anticrime’ proposto pelo governo federal


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O "pacote anti-crime" apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Congresso Nacional, a fim de criar mecanismos legais de enfrentamento à violência e ao crime organizado, além de criar salvaguardas jurídicas para os agentes de segurança no confronto com bandidos armados, será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira (25), às 14h, por requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT).

O parlamentar lembra que o “pacote” prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outras.

“Torna-se de primordial necessidade a realização de uma audiência pública para debater o tema, a sociedade precisa saber qual o objetivo da proposta e os pontos que podem impactar negativamente a sociedade como um todo e o mundo jurídico em particular”, argumentou o deputado ao justificar o requerimento.

O evento terá como palestrantes palestrantes, José Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça; Yuri Felix Pereira, professor de direito penal e diretor do IBCCRIM; e Giovane Santin, professor de direito e advogado.

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