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Condenados na Maria da Penha poderão ser proibidos de ocupar cargos comissionados

A medida proposta pelo deputado Ulysses Moraes visa combater a violência contra mulheres

Por: Redação

Em sessão plenária nesta terça-feira (12), o deputado estadual Ulysses Moraes (DC), líder do MBL no Mato Grosso, apresentou projeto de lei propondo a vedação de nomeações de pessoas que tenham condenação com base na Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) para cargos comissionados na administração pública.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o estado teve o maior crescimento de processos envolvendo casos pendentes de violência doméstica, apresentando um aumento de 42% no período de 2016 a 2018.

Para Ulysses, a medida representa uma forma de o poder público contribuir no combate à violência contra a mulher, uma vez que agressores já condenados são afastados dos cargos públicos.

“Apresentei hoje esse projeto de lei e, estando na semana da mulher, em homenagem as elas, buscamos coibir a violência doméstica tendo em vista que os processos judiciais aumentaram nos últimos anos. Estamos visando cada vez mais punir o agressor que ocupe cargo, tanto no âmbito da administração direta quanto indireta. Tal medida representa uma forma do poder público contribuir no combate à violência contra a mulher, que assola todo o Brasil e, em especial, o nosso estado, afastando dos quadros públicos agressores já condenados”, afirma o deputado.

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