Deputado João Batista quer informações sobre Fundo do Sistema Penitenciário | MUVUCA POPULAR

Segunda-feira, 30 de Março de 2020

GOVERNO Sexta-feira, 13 de Março de 2020, 17h:57 | - A | + A




Deputado João Batista quer informações sobre Fundo do Sistema Penitenciário

Proposição foi destinada ao Secretário de Segurança Pública do Estado


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O deputado estadual João Batista (Pros), servidor público do Sistema Penitenciário, apresentou durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 78/2020, com pedido de informações acerca do Fundo do Sistema Penitenciário, acompanhado de um extrato dos valores depositados nos últimos doze meses, assim como as ações desenvolvidas nesse período. A proposição foi destinada ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre Bustamante.

De acordo com o deputado, o recurso, que é de origem federal, hoje conta com uma contrapartida do duodécimo da ALMT, realizado após um acordo com o Poder Executivo. “Na Assembleia Legislativa, articulei junto aos colegas parlamentares, para que parte do valor devolvido por meio do duodécimo fosse injetado no Sistema Penitenciário”, disse.

João explica que o Sistema Penitenciário de Mato Grosso carece de investimentos, afirmando ainda que o recurso “disponibilizado em caixa”, deve ser aplicado o mais rápido possível. “Em muitos casos, o dinheiro fica lá, parado, esperando um planejamento. Nesse meio tempo, as políticas públicas voltadas para a execução penal vão perecendo”.

No pedido, o parlamentar pede a relação dos membros do Conselho Gestor do Fundo do Sistema Penitenciário, o extrato dos valores depositados nos últimos doze meses, assim como as ações desenvolvidas nesse período e as ações previstas com Recursos do Fundo do Sistema Penitenciário com cópia do plano de aplicação.

“Uma das funções do deputado é de fiscalização e eu vou fiscalizar o cumprimento e execução desse recurso público. Um recurso que não pode ficar estacionado por vários anos, simplesmente por não ter um plano de ação ou um projeto adequado para aplicação”, finalizou o deputado.

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