Deputados vão ao STF discutir ADI do Fethab | MUVUCA POPULAR

Quinta-feira, 09 de Abril de 2020

GOVERNO Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020, 14h:36 | - A | + A




Deputados vão ao STF discutir ADI do Fethab

A reunião, articulada pelo presidente Eduardo Botelho (DEM), ainda não tem uma data agendada


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O deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou hoje (13), durante sessão ordinária, que o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), está articulando para os próximos dias uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), para suspender a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso.

De acordo com o Wilson Santos, a reunião deve ser agendada para  aidna este mês, antes de o ministro Gilmar Mendes, que é o relator da ADI, dar o parecer à matéria. Santos disse que a Assembleia Legislativa vai formar uma comissão e junto com a bancada federal vão tratar com o ministro os trechos considerados inconstitucionais pela SRB.

“Na reunião, vamos para sensibilizar o ministro a não ser favorável à liminar. Caso seja deferida poderá trazer caos às finanças e a governabilidade de Mato Grosso. É inaceitável que lideranças do agronegócio, de maneira dissimulada, usem a Sociedade Rural Brasileira para implementar uma ADI sobre a Lei do Fethab”, disse o deputado.

“Espero que o ministro Gilmar Mendes não conceda a liminar. Essa é uma provocação absurda, irresponsável e inconsequente, uma demonstração de ingratidão que as lideranças do agronegócio têm com Mato Grosso. Além de inconsequentes, são ingratos com a terra que os recebeu e deu oportunidade para eles constituírem família e enriquecer. Eles não pagam impostos para exportar os produtos. São privilegiados”, destacou Wilson Santos.

Para o parlamentar, os produtores do agronegócio cometem um gesto de crime de lesa-pátria. “É um gesto violento e traiçoeiro. As lideranças do agronegócio estão se camuflando e se escondendo na rubrica da Sociedade Rural Brasileira. Isso é um absurdo e inacreditável”, afirmou o Tucano.

A ADI foi protocolada pela Sociedade Rural Brasileira, na última segunda-feira (10), no Superior Tribunal Federal (STF).  

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