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Segurança no Trânsito

Detran investiga motoristas que estão com CNH irregular em MT

Condutores tem prazo limitado para regularizarem a situação


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Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) / Foto: Reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), notificou cerca de 81 motoristas por suspeitas de irregularidades na Carteira Nacional e Habilitação (CNH). Segundo o órgão, os motoristas notificados devem procurar o Detran para regularizarem a situação.

Os editais de convocatória foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7), onde o primeiro edital acionou 19 condutores quanto à instauração de processo administrativo para anulação dos atos administrativos que resultaram na emissão da CNH, por suspeitas de irregularidades, em decorrência de vício de procedimento.

Os motoristas devem recorrer em 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito à Diretoria de Habilitação do Detran, contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.

Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran, na avenida Hélio Ribeiro, nº 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.

Outro edital publicado notificou 62 motoristas quanto à decisão administrativa, que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Esses motoristas têm prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

Conforme o Detran, caso os condutores notificados sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

A convocação publicada no Diário Oficial do Estado tem sido uma prática constante da autarquia, após esgotadas as tentativas de ciência ao motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran.

Por isso, o diretor de Habilitação do Detran, Alessandro Alencar de Andrade, reforça a necessidade do condutor manter atualizado seu endereço junto ao Detran. “O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado, para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial”.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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Leony - 08-11-2019 05:51:49

Agora o órgão virou policial também, civil ou militar, vai mandar prender? mandar soltar? o que mais...

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1 comentários