Lei municipal institui sistema de cotas para negros e índios em concursos públicos | MUVUCA POPULAR

Quinta-feira, 02 de Abril de 2020

GOVERNO Domingo, 19 de Janeiro de 2020, 07h:49 | - A | + A




Desigualdade Racial

Lei municipal institui sistema de cotas para negros e índios em concursos públicos

Processos seletivos de Cuiabá deverão destinar 20% das vagas para as cotas


redacaomuvuca@gmail.com

O vereador por Cuiabá, Adevair Cabral (PSDB) apresentou uma Lei municipal com o intuito de diminuir a desigualdade racial na sociedade. A Lei n° 5.842 institui o sistema de cotas de 20% para negros e índios brasileiros em concursos públicos da capital.

De acordo com autor da Lei, os candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Mas a auto declaração é facultativa: caso o candidato opte por entrar no sistema de cotas, ele fica submetido às regras gerais do concurso.

Para serem aprovados, todos os candidatos inclusive índios e negros auto declarados precisam obter a nota mínima exigida. “Se não houver negros e índios aprovados, as vagas da cota voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidos pelos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação” explicou Cabral.

A organizadora do concurso deverá fornecer toda a orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas. Além disso, deverão ser divulgadas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas.

O parlamentar ainda esclarece que em hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso, se já tiver sido nomeado, responderá por procedimento administrativo e poderá ter a admissão anulada.

A lei tem como base o 39º da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010, que impõe ao poder público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive com a criação de sistema de cotas.

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COMENTÁRIOS

(5) COMENTÁRIOS

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CARMEN - 20-01-2020 09:04:43

Agora sim o racismo está instituído no Brasil, com esse sistema de cotas

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Paquetá - 19-01-2020 08:00:07

E. Precisa mesmo dessa pouca vergonha, pois indios e negros são mais burros e idiotas e incompetentes que os demais, que precisam dessa esmolinha! Quem é o corno, chifrudo, cabeça de boi, de bode que institui uma lei desavergonhada dessas? O da raça que aceita isso, ou é sem vergonha, aproveitador e cara de pau ou é tudo aquilo lá atrás mesmo!

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alex r - 20-01-2020 07:36:29

Cara vai estudar , o índio de verdade e o negro quilombola precisam e muito de cotas.... o que ta registrado na história ( se é que vc conhece verá que foi erguido através de escravidão por séculos) então vá tomar no meio do seu rabo e vá estudar ! Que vc n precisará se preocupar com os outros se vc garante o seu!

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Paquetá - 20-01-2020 08:52:18

O Alex se doeu! Deve estar incluído aí nessa turminha! O que tem o dia de hoje, com quem sofreu as agruras da escravidão? Tem muitos desses aí que nem parente daquele povo é, então o BRASIL e nem ninguém deve nada a eles! Não passam de aproveitadores e oportunistas! A quem o Brasil deveria fazer algum tipo de reparo já morreu! Tá igual a esse pagamento de pensão aos bandidos e criminosos da guerrilha do Araguaia! Criminosos e assassinos sendo premiado por isso! Mas quem estava no governo? O molusco bêbado! E a justiça venal e corrupta e incompetente caiu na esparrela!

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alex r - 20-01-2020 12:45:26

Não sou formado pela UFMT e pela Unirondon (ex). Tenho pós e nunca precisei, como falei quilombolas e índios de verdade que moram em aldeia não tem qualidade de ensino e tão pouco estrutura pra competir! Não seja hipócrita.

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