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22 de outubro

STJ decide no final de outubro julgamento que pode restabelecer contrato do VLT


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O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcou para o dia 22 de outubro julgamento colegiado de um recurso do Consórcio VLT que busca suspender decisão responsável por homologar rompimento unilateral de contrato.

Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática do ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu pedido do Consórcio VLT durante o mês de julho. O recurso será examinado por todos os membros da Segunda Turma.

A decisão que selou o rompimento ocorreu na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sessão de junho, quando da negativa de mandado de segurança.

O Consórcio VLT tenta demonstrar risco na manutenção da decisão. Segundo o grupo de empresas, “o Estado poderá lançar mão de instrumentos tendentes a concretizar a cobrança dos valores aplicados a título de multa e indenização”.

O caso

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo negou mandado de segurança que questionava o rompimento unilateral, por parte do governo estadual, do contrato com o consórcio VLT. Com a decisão por maioria, o rompimento unilateral acabou mantido.

A rescisão foi comunicada em 2017 pelo então governador, Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, com base na delação premiada do também ex-governador, Silval Barbosa. Esquema de corrupção foi revelado.

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