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Projeto quer tirar recursos da Unemat, mais de 20 mil alunos serão afetados

A PEC 03/2018 foi apresentada pelo deputado Ademir Brunetto (PSB) e já conta com 13 assinaturas.

Helena Corezomaé
REDAÇÃO

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 03/2018 pretende acabar com o repasse anual obrigatório de 2,5% da receita do Estado para a Universidade de Mato Grosso (Unemat), o que representa um retrocesso para o ensino superior no estado.

A PEC 03/2018 foi apresentada pelo deputado Ademir Brunetto (PSB) e já conta com 13 assinaturas. Para ser aprovada, precisa de 15 votos.

A medida pode representar um duro golpe na Unemat, que em 2018 tem previsão de orçamento de R$ 335,3 milhões para atender 13 campus, sendo 108 municípios atendidos e mais de 20 mil estudantes.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 7 de agosto. Como já está em pauta, pode ser apresentado até 4 de setembro para votação em plenário.

O deputado Allan Kardec criticou o projeto: “Como professor da rede pública e cidadão, não concordo com esse projeto. Ao contrário, temos que dar mais estrutura e autonomia para a Unemat. Precisamos mobilizar professores, profissionais técnicos, alunos e sociedade em geral para fazer do nosso ensino superior público e gratuito referência de qualidade cada vez mais”, declarou.

O objetivo da PEC é revogar o artigo 246 da Constituição de Mato Grosso, que prevê a partir de 2018 que 2,5% da Receita Corrente Líquida anual serão destinados para a Unemat. Esse percentual cresceu gradativamente do patamar de 2% desde 2013, conforme a Emenda Constitucional 66/2013.

Se aprovada a Emenda, o orçamento da Universidade passará a ser controlado pelo Executivo, ou seja, retira a independência financeira da Universidade e dá ao Estado a possibilidade de contingenciar, diminuir ou até mesmo cortar parte do repasse feito à Unemat quando julgar necessário. 

Indígenas sem aulas

A falta de recursos já é um problema na Unemat. Esse ano, em decorrência da crise financeira e orçamentária a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) não teve condições de fazer o repasse de 556 mil reais, previsto para maio, e a Unemat, por meio da Faculdade Indígena Intercultural (Faindi), suspendeu a etapa de Estudos Presenciais que seria realizada em julho de 2018 para os povos indígenas do estado.

A Unemat por meio da Faindi oferece dois cursos específicos para indígenas: Licenciatura em Pedagogia Intercultural e Licenciatura Intercultural Indígena.

Atualmente a Faindi atende 24 etnias diferentes de várias regiões do Estado de Mato Grosso. Ao todo, 120 acadêmicos estão sendo prejudicados pela suspensão das aulas.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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