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Bolsonaro acha que OAB não passa de "caça-níquel", e vai extinguir exame

Presidente diplomado se juntou a outras entidades que acham a OAB prejudicial à sociedade

Da editoria / Muvuca Popular

Bolsonaro vai acabar com exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É o que espera Carlos Otávio Scheneider presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB), com sede em Porto Alegre, RS. Além da ANB, e que mantém distância da OAB, ainda existem a Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), União Nacional dos Bacharéis em Ação (UNBA), Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), entre outras (e todas críticas da “oficial” OAB).

As associações surgiram porque 90% dos bacharéis reprovam no exame da OAB, e sem a “carteirinha” esses bacharéis não podem ser chamados de advogados ou “doutores” (o título de doutor foi dado por decreto de Dom Pedro I em 1825). O número exato de bacharéis não é conhecido, e o que se estima é que existam 5 milhões de bacharéis para pouco mais de 1 milhão de advogados (inscritos na OAB). Ou seja, sem o exame da OAB existiria 1 advogado para cada 33 brasileiros.

Apenas em Mato Grosso são 22 mil com a “carteirinha vermelha” da OAB (1 advogado para cada grupo de 150 mato grossenses), sem contar os bacharéis que se formam em seus mais de cinquenta cursos de Direito, incluídos os cursos à distância (Ead), em que os alunos veem o professor pela tela do computador ou da televisão. Apesar da estranheza para quem estudou com a presença física do professor na sala de aula, o presidente eleito Bolsonaro prefere as aulas à distância (Ead) por serem mais baratas.

Aliás, Jair Bolsonaro também é contra o exame da OAB, porque para ele essa prova não passa de um “caça-níquel” (a OAB/MT fatura estimados R$1 milhão/ano, sem contar os cursinhos preparatórios), e o pior de tudo é a criação de uma reserva de mercado. Ou seja, a prática da OAB é cartorial e contrária a ideia do liberalismo econômico do partido do presidente (PSL).

A OAB argumenta que o exame da Ordem é para filtrar os profissionais ruins que saem das faculdades, e assim proteger a sociedade. Mas a ANB contra-argumenta  que a obrigação de fiscalizar é do Ministério da Educação (MEC) e o único que pode exigir condições mínimas das faculdades de Direito, e depois quem decide o que é bom ou ruim é o próprio mercado, ou seja, o operador do Direito incompetente é excluído pela clientela, e se infringir a lei o caso será de polícia, e não do MEC ou da OAB.

A associação dos Bacharéis “namora” Jair Bolsonaro há anos, ou seja, Bolsonaro não vê a OAB como instituição legítima dos profissionais do Direito, e menos ainda como entidade legal porque o presidente Fernando Collor a extinguiu em 1991, e nenhum outro presidente a recriou. A imunidade tributária (não paga impostos) da Ordem também é vista como ilegal e a sua própria existência é considerada prejudicial ao interesse geral da sociedade.

Segundo a ANB o presidente eleito Jair Bolsonaro concorda que basta o diploma reconhecido pelo MEC para que o profissional recém-saído da faculdade esteja pronto para montar o seu escritório e começar a trabalhar. A experiência diária é que dirá se ele pode ou não pode trabalhar como advogado, e qualquer interferência da OAB mancomunada com o governo seria pura arbitrariedade que o novo governo irá combater.

HONRA AO MÉRITO

A Associação Nacional dos Bacharéis concedeu o Certificado de Honra ao Mérito ao deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSL/RJ) e ao senador José Antônio dos Santos Medeiros (PODE/MT). O deputado federal Bolsonaro foi homenageado porque desde 2012 discursa na Câmara Federal em defesa da causa dos bacharéis em Direito. O senador Medeiros foi prestigiado pela ANB porque ele atuou no projeto que prevê a extinção do Exame da OAB.

Segundo a ANB, mesmo após estudar por cinco anos e gastando fortunas para se formar, “o bacharel em Direito sai da faculdade com o título de advogado. Ele faz o exame final na instituição de ensino, também o Trabalho de Conclusão de Curso. No outro dia, depois do momento em que ele cola grau, o certificado não tem valor algum”.

O presidente da ANB, Carlos Scheneider, diz que a associação conta com 3 mil membros e que se dedica a corrigir distorções, como o número de bacharéis existentes no Brasil. Segundo a OAB são 2,5 milhões de bacharéis que atuam no mercado (fazem o trabalho e um advogado assina), mas para a ANB são 950 mil e apenas 460 mil bacharéis não atuam como advogados (ao contrário do número anterior de que eram 5 milhões formados, e destes, 2,5 milhões atuavam no mercado).

O Exame da Ordem reprova em média 70% dos candidatos, e esse percentual mostra que o problema está na prova e não no candidato, porque o normal seria que apenas 20% reprovassem. Mas há exames que chegam aos 90% de reprovação. E sem o número de inscrição da OAB o cidadão é impedido de trabalhar.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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